Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 da ANVISA, de 9 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA
ANEXO
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MATRIZ
EMPRESA: SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PB LTDA
AUTORIZ/MS: GXH4-ML41-32W7 VALIDADE: 13/12/2012
CNPJ: 05.403.418/0001-63
PROCESSO Nº. 25755.648.083/2010-78
RUA PROJETADA, QUADRA 491, S/N, LOTE 070 - BAIRRO:
DISTRITO INDUSTRIAL
MUNICÍPIO: JOÃO PESSOA
UF: PB
CEP: 58082-025
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGREÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE,
TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES,
TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS,
AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS.