RESOLUÇÃO - RE Nº 2.751, DE 24 DE JUNHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 da ANVISA, de 9 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Renovação na Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

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MATRIZ
EMPRESA: DESENTUPIDORA SALVADOR LTDA - ME
AUTORIZ/MS: HYY3-W959-21W0
CNPJ: 68.026.202/0001-46
PROCESSO Nº. 25767.117075/2009-55 (321779/11-5)
ENDEREÇO: RUA BENEDITO BOAVENTURA, 284.
BAIRRO: VILA SANTA ROSA III
MUNICÍPIO: GUARUJÁ
UF: SP
CEP: 11.431-420
ÁREA: PAF
PERÍODO: 22/06/2011 A 22/06/2012
ATIVIDADE: Prestação de serviço de esgotamento, coleta e tratamento de efluentes sanitários de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteiras, aeronaves, embarcações, aeroportos, terminais aquaviários e portos organizados.
MATRIZ
EMPRESA: AMBITRANS TRANSPORTES LTDA
AUTORIZ/MS: 7MH3-72LL-48WW
CNPJ: 69.234.003/0001-46
PROCESSO Nº. 25759.405800/2008-47 (469470/11-8)
ENDEREÇO: RUA ESTRELA DALVA, 31/86.
BAIRRO: CUMBICA
MUNICÍPIO: GUARULHOS
UF: SP
CEP: 07.232-040
ÁREA: PAF
PERÍODO: 28/07/2011 A 28/07/2012
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: ORION OPERADORA MARÍTIMA LTDA
AUTORIZ/MS: KG6X-W21W-MLXX
CNPJ: 00.715.937/0001-43
PROCESSO Nº. 25767.282687/2004-92 (451779/11-2)
ENDEREÇO: RUA PROJETADA, 3.
BAIRRO: PRAIA DO GOES
MUNICÍPIO: GUARUJA
UF: SP
CEP: 11.030-990
ÁREA: PAF
PERÍODO: 30/06/2011 A 30/06/2012
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.