Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 da ANVISA, de 9 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder de Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
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MATRIZ
EMPRESA: JF AGÊNCIA MARÍTIMA E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA
AUTORIZ/MS: UH8X-9514-Y093
CNPJ: 11.606.098/0001-41
PROCESSO Nº. 25760.242189/2011-81
ENDEREÇO: AV. RUI BARBOSA, Nº 3098
BAIRRO: LAGUINHO
MUNICÍPIO: SANTARÉM
UF: PA
CEP: 68040-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação
de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto
por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho
em portos organizados e terminais aquaviários instalados no
território nacional.
FILIAL
EMPRESA: BRASINAV AGENCIAMENTOS LTDA
AUTORIZ/MS: KHW7-YYW4-7MMX
CNPJ: 08.513.898/0003-75
PROCESSO Nº. 25760.359001/2011-83
ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO BARRETO, Nº 2050. SALA 08.
BAIRRO: MARCO
MUNICÍPIO: Belém
UF: PA
CEP: 66060-021
ATIVIDADE:: Prestação de serviço no estado, diferente da matriz, de
administração ou representação de negócios, em nome do representante
legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências
necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais
aquaviários instalados no território nacional.