RESOLUÇÃO - RE Nº 2.773, DE 24 DE JUNHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 da ANVISA, de 9 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1° Conceder Renovação da Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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MATRIZ
EMPRESA: COSTAVILA REMOVEDORA DE RESÍDUOS LTDA
AUTORIZ/MS: PWW8-MM51-LXWH
CNPJ: 09.599.621/0001-08
PROCESSO N°: 25741.692946/2009-88
RUA PADRE ANTONIO NÓBREGA, Nº. 1444
BAIRRO: ÁGUA BRANCA
MUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO DO SUL
UF: SC
CEP: 89.240-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: AGÊNCIA MARÍTIMA IMBITUBA LTDA.
AUTORIZ/MS: L674-267H-1920
CNPJ: 78.533.064/0001-45
PROCESSO N°: 25741.518545/2007-18
AVENIDA DOUTOR JOÃO RIMSA, 170
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: IMBITUBA
UF: SC
CEP: 88.780-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço, de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS LTDA
AUTORIZ/MS: 5375-7LH5-X624
CNPJ: 95.886.735/0001-70
PROCESSO N°: 25741.050825/2009-50
RUA IVANDRO BRUNS, Nº. 411
BAIRRO: NOVA BRASÍLIA
MUNICÍPIO: BRUSQUE
UF: SC
CEP: 88.352-700
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
FILIAL
EMPRESA: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO
AUTORIZ/MS: XW62-HM14-9X7M
CNPJ: 42.581.413/0011-29
PROCESSO N°: 25741.087746/2008-32
TRAVESSA MAJOR LÚCIO CALDEIRA, 70
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO DO SUL
UF: SC
CEP: 89.240-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço, no estado diferente da matriz, de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICOS LTDA
AUTORIZ/MS: L694-8L8X-1L16
CNPJ: 80.731.037/0001-29
PROCESSO N°: 25741.051745/2009-86
RUA PROFESSOR JOAQUIM SANTIAGO, 86
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO DO SUL
UF: SC
CEP: 89.240-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço, de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: M B AGENCIA MARITIMA LTDA
AUTORIZ/MS: 7534-MX66-69X9
CNPJ: 74.042.664/0001-50
PROCESSO N°: 25741.067821/2010-11
RUA AVENIDA MINISTRO VICTOR KONDER, n° 400, SALA 02
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: ITAJAÍ
UF: SC
CEP: 88.301-700
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço, de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.