RESOLUÇÃO - RE Nº 2.782, DE 24 DE JUNHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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EMPRESA: LEILSON A. LIMA
ENDEREÇO: av. rui barbosa, 1192 sala 04
BAIRRO: centro CEP: 68005080 - SANTARÉM/PA
CNPJ: 02.548.426/0001-00
PROCESSO: 25351.222911/2011-06
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: SANTA LUZ COMERCIO VAREJSTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA MARIA QUITERIA, N°5363
BAIRRO: PARQUE IPE CEP: 44054378 - FEIRA DE SANTANA/BA
CNPJ: 11.642.019/0001-58
PROCESSO: 25351.590186/2010-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: CSB DROGARIAS S/A - FILIAL 81
ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 116, LOJA.
BAIRRO: CENTRO CEP: 24020074 - NITERÓI/RJ
CNPJ: 42.225.938/0105-46
PROCESSO: 25351.262593/2011-16
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: E G DE FRANÇA ME
ENDEREÇO: AVENIDA AGENOR PIRES DA FONSECA 129
BAIRRO: JARDIM DO VALE CEP: 12519010 - GUARATINGUETÁ/SP
CNPJ: 13.406.625/0001-08
PROCESSO: 25351.212495/2011-20
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: luciano macio ramos viturino
ENDEREÇO: RUA EPITACIO PESSOA Sn
BAIRRO: CENTRO CEP: 58000000 - TAPEROÁ/PB
CNPJ: 10.531.031/0001-22
PROCESSO: 25351.222909/2011-29
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MARCIO & SERGIO FARMACIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA SENADOR DAVINO PONTUAL 65
BAIRRO: CENTRO CEP: 55515000 - AMARAJI/PE
CNPJ: 08.607.684/0001-04
PROCESSO: 25351.222921/2011-33
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: J. E. S. DE MELO FARMACIA ME
ENDEREÇO: RUA JOAO CARDOSO AIRES, Nº. 875 - LOJA 05
BAIRRO: BOA VIAGEM CEP: 51130300 - RECIFE/PE
CNPJ: 13.177.243/0001-41
PROCESSO: 25351.212491/2011-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: TRIUNFAR DROGARIA LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA DE SANTA ISABEL, Nº 1511
BAIRRO: ARUJAZINHO CEP: 07400000 - ARUJÁ/SP
CNPJ: 12.516.131/0002-96
PROCESSO: 25351.222912/2011-42
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMA ROCHA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA 25 DE JANEIRO 230A
BAIRRO: Centro CEP: 58175000 - CUITÉ/PB
CNPJ: 04.988.982/0001-22
PROCESSO: 25351.222910/2011-53
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: LC TAVARES LEITE ME
ENDEREÇO: RUA CEL JOSE DANTAS 481
BAIRRO: CENTRO CEP: 63200000 - MISSÃO VELHA/CE
CNPJ: 08.628.374/0001-68
PROCESSO: 25351.212466/2011-68
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA E PERFUMARIA NOTA DEZ LTDA ME
ENDEREÇO: Estrada Severino M de Araujo
BAIRRO: Vila Pauline CEP: 26160151 - BELFORD ROXO/RJ
CNPJ: 12.083.251/0001-66
PROCESSO: 25351.212485/2011-94
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: Vidan drogaria ltda
ENDEREÇO: Rua Rio Itapemirim,nº371
BAIRRO: brasília CEP: 44088366 - FEIRA DE SANTANA/BA
CNPJ: 12.520.820/0001-93
PROCESSO: 25351.014651/2011-99
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.