RESOLUÇÃO - RE Nº 2.801, DE 29 DE JUNHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 da ANVISA, de 9 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Indeferir pleito de Concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

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MATRIZ
EMPRESA: A.J. SANTOS DEDETIZAÇÃO LTDA.
AUTORIZ/ MS:
CNPJ: 03.220.610/0001-99
PROCESSO Nº. 25757. 258733/2011-19
ENDEREÇO: RUA PEDRO GOMES DE BARROS Nº.36 CAIXA POSTAL 149
BAIRRO: JARDIM DAS ROSAS
MUNICÍPIO: GRAVATÁ
CEP: 55643-475
UF: PE
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.