RESOLUÇÃO - RE Nº 2.804, DE 30 DE JUNHO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26 de março de 2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria nº 787 da ANVISA, de 9 de junho de 2011,

considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir registro de alimentos e bebidas, registro único de alimentos e bebidas nacional, revalidação de registro, alteração de fórmula do produto, na conformidade da relação anexa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 606011
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
BIOFHITOS LABORATORIO NUTRACÊUTICO 6.06975-7
PSYLLIUM INULINA E OLIGOFRUTOSE EM CÁPSULAS IÇARA/SC
25024.006682/2011-92 000000000
PLASTICA 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
NATURINE
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
FABRICA DE DOCES CONFIRMA LTDA 4.01071-5
BALA COL AROMAT ARTIF SABOR - GINSENG SÃO PAULO/SP
25004.110016/2011-61 000000000
PLASTICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
FAFFIA / OPX
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
BALA COL AROMAT ARTIF SABOR - CANELA SÃO PAULO/SP
25004.110016/2011-61 000000000
PLASTICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
FAFFIA / OPX
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
BALA COL AROMAT ARTIF SABOR - FUNCHO SÃO PAULO/SP
25004.110016/2011-61 000000000
PLASTICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
FAFFIA / OPX
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
BALA COL AROMAT ARTIF SABOR - MAÇA VERDE SÃO PAULO/ SP
25004.110016/2011-61 000000000
PLASTICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
FAFFIA / OPX
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
BALA COL AROMAT ARTIF SABOR - MORANGO SÃO PAULO/SP
25004.110016/2011-61 000000000
PLASTICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
FAFFIA / OPX
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
BALA COL AROMAT ARTIF SABOR - ALCAÇUZ SÃO PAULO/SP
25004.110016/2011-61 000000000
PLASTICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
FAFFIA / OPX
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
LABORATORIO DA MEDICINA NATURAL LTDA 6.04412-9
CLORELLA EM CAPSULAS SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.020363/2005-47 6.4412.0009.001-7
VIDRO 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
437 Revalidação de Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
LABORATÓRIO VITALAB LTDA 4.08856-2
CLORELLA EM CÁPSULAS SÃO PAULO/SP
25004.011255/2005-10 4.8856.0053.001-0
PLASTICO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
VITAHERVAS
437 Revalidação de Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
NUTRISCIENCE WORLD NUTRITION INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
FUNCIONAIS LTDA 6.02947-5
CLORELLA COM FRUTAS VITAMINAS E MINERAIS SABOR
CHA VERDE MELISSA E HORTELA EM CAPSULASCURITIBA/PR
25023.020283/2011-94 000000000
METALICA 24 Meses
PLASTICA 24 Meses
VIDRO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
NUTRICAL / NC WELL / NC WAY / NC MAX
NUTRICAM / N CAL / CALBIO / NUTRILIV
DEPLIV / NEULIV / CALVI / NEUNUTRI
NEUACTIVE / MAX LINE / NUTRISCIENCE / PURE ESSENCE
VITALW ELL
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
VIDA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS 6.05426-4
MODULO DE PROTEINAS PARA NUTRICAO ENTERAL OU ORAL SOROCABA/SP
25004.360048/2009-45 6.5426.0008.001-3
PLASTICO 24 Meses
METALICA 24 Meses
VIDRO 24 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
BEM VITAL PROTEINA / BEM VITAL PROTEINAS / BEM VITAL PROTEICO
454 Alteração de Fórmula do Produto
Em desacordo com a Legislação vigente