RESOLUÇÃO - RE Nº 2.806, DE 30 DE JUNHO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26 de março de 2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011,

considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Conceder revalidação de registro, registro único de alimentos e bebidas - nacional, retificação de publicação de registro, na conformidade da relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 604811
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
DANONE LTDA. 6.06577-2
ALIMENTO PARA SUPLEMENTAÇAO DE NUTRIÇAO ENTERAL OU ORAL SABOR ARTIFICIAL BAUNILHA ARGENTINA
25351.525244/2009-17 6.6577.0064.001-5
METALICA 15 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 04/2016
NUTRISON ADVANCED
437 Revalidação de Registro
LABORATÓRIO VITALAB LTDA 4.08856-2
PO PARA O PREPARO DE BEBIDA A BASE DE PSYLLIUM (PLANTAGO OVATA L.) - SABOR ABACAXI SÃO PAULO/SP
25004.110007/2011-79 4.8856.0065.001-6
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 07/2016
VITALAB / VITAHERVAS / GOODLAX
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
PO PARA O PREPARO DE BEBIDA A BASE DE PSYLLIUM (PLANTAGO OVATA L.) - SABOR LARANJA SÃO PAULO/SP
25004.110007/2011-79 4.8856.0065.002-4
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 07/2016
VITALAB / VITAHERVAS / GOODLAX
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
MAETERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA 4.00536-6
TABLETE DE FIBRAS SABOR - LARANJA COBERTO COM CHOCOLATE CAJAMAR/SP
25004.260091/2010-45 4.0536.0085.001-6
PLASTICA 07 Meses
METALICA 07 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 06/2016
FIBRAXX
490 Retificação de Publicação de Registro
TABLETE DE FIBRAS SABOR - FRUTAS VERMELHAS COBERTO COM CHOCOLATE CAJAMAR/SP
25004.260091/2010-45 4.0536.0085.002-4
METALICA 07 Meses
PLASTICA 07 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 06/2016
FIBRAXX
490 Retificação de Publicação de Registro
TABLETE DE FIBRAS SABOR - CASTANHA DE CAJU COBERTO COM CHOCOLATE CAJAMAR/SP
25004.260091/2010-45 4.0536.0085.003-2
PLASTICA 07 Meses
METALICA 07 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 06/2016
FIBRAXX
490 Retificação de Publicação de Registro