Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 da ANVISA, de 9 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
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MATRIZ
EMPRESA: EMEC OBRAS E SERVIÇOS LTDA
AUTORIZ/MS: 2L02-3209-2M7X
CNPJ: 36.020.014/0001-14
PROCESSO: 25748.382946/2011-00
RUA SEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA S/Nº- CHÁCARA 181-A
BAIRRO: JARDIM LIMOEIRO
MUNICÍPIO: SERRA
UF: ES
CEP: 29.164-053
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de esgotamento e tratamento de
efluentes sanitários de aeronaves, embarcações e veículos terrestres
em trânsito por estações e passagens de fronteira em terminais aeroportuários,
portuário e estações e passagens de fronteira.