RESOLUÇÃO-RE Nº 2.819, DE 1º DE JULHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011 ,

considerando o disposto no Art. 6º, Art. 8º e Art. 19, da Resolução RDC nº. 90, de 28 de dezembro de 2007 e suas alterações;

considerando que as empresas citadas no anexo atenderam os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve:

Art.1º Deferir as petições de Renovação de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais e de Aditamento, conforme relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

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REALITY CIGARS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.756.070/0001-13

Marca	Processo	Expediente	Assunto
ARTURO FUENTE - charuto (114 x 63mm)	25351.184229/2010-18	381807/11-1	6003 - Renovação de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais
CAFÉ CRÈME ARÕME - cigarrilha (75x 27 mm)	25351.184229/2010-18	381807/11-1	6003 - Renovação de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais
HAV-A-TAMPA JEWELS CHOCOLATE - charuto (124 x 36 mm)	25351.219215/2010-39	382491/11-8	6003 - Renovação de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais
HAV-A-TAMPA JEWELS VANILLA -Charuto (124 x 36 mm)	25351.219069/2010-15	382444/11-6	6003 - Renovação de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais'
QUORUM ROBUSTO - charuto (114 x50 mm)	25351.184103/2010-11	382423/11-3	6003 - Renovação de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais
VILLIGER TABATIP FILTER - cigarrilha (101 x 28 mm)	25351.219057/2010-45	382481/11-1	6003 - Renovação de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais

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SOUZA CRUZ S/A.
CNPJ: 33.009.911/0001-39

Marca	Processo	Expediente	Assunto
FREE FRESH KS	25351.545373/2007-31	404466/11-5	6031 - Aditamento
LUCKY STRIKE ORIGINAL RED KS	25351.139150/2007-38	495520/11-0	6031 - Aditamento