RESOLUÇÃO - RE Nº 2.826, DE 1º DE JULHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 09 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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EMPRESA: adriana de carla aquino me
ENDEREÇO: farmacia nossa senhora de lourdes
BAIRRO: centro CEP: 78573000 - TAPURAH/MT
CNPJ: 06.201.588/0001-28
PROCESSO: 25351.214321/2011-00
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: SILVANA M. A. MELLO DROGARIA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA PADRE LEO LANDERS, 1553
BAIRRO: VILA GUILHERMINA CEP: 13634200 - PIRASSUNUNGA/SP
CNPJ: 10.249.493/0001-51
PROCESSO: 25351.215607/2011-02
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: IZABELLA DA SILVA BARROS FARMACIA ME
ENDEREÇO: AV PREFEITO DIOMEDES FERREIRA DE MELO
BAIRRO: PONTE DOS CARVALHOS CEP: 54580225 - CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE
CNPJ: 11.480.909/0001-00
PROCESSO: 25351.215603/2011-16
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, daResolução RDC 01/2010.
EMPRESA: JORIEDSON V. SANTANA
ENDEREÇO: RUA ENGENHEIRO DE CARVALHO, 428
BAIRRO: CENTRO CEP: 58307150 - BAYEUX/PB
CNPJ: 11.357.892/0001-07
PROCESSO: 25351.367293/2011-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: Silvia Ferreira Falcão Drogaria
ENDEREÇO: Pça. Cel. Antonio Pedro, 144
BAIRRO: Centro CEP: 39705000 - SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG
CNPJ: 10.881.933/0001-99
PROCESSO: 25351.215601/2011-27
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, não validado pela vigilância local, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: A L VIANA DROGARIA E PREFUMARIA
ENDEREÇO: rod amaral peixoto,835
BAIRRO: centro CEP: 28880000 - CASIMIRO DE ABREU/RJ
CNPJ: 12.545.876/0001-00
PROCESSO: 25351.215613/2011-51
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MIRIAM APARECIDA MAFRA ALEXANDRINO ME
ENDEREÇO: RUA EMILIO PACAGNELLA, 407
BAIRRO: PARQUE DAS ARVORES CEP: 13604173 - ARARAS/SP
CNPJ: 10.239.413/0001-87
PROCESSO: 25351.349583/2011-58
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMÁCIA MAIS SAÚDE LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA SANTA CRUZ - S/Nº - LOJA
BAIRRO: JABARAÍ CEP: 29220400 - GUARAPARI/ES
CNPJ: 13.037.079/0001-77
PROCESSO: 25351.219131/2011-71
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: Sampaio e Albino da Silva LTDA
ENDEREÇO: Avenida Pacaembu,2990
BAIRRO: Jardim América 3 CEP: 13222305 - VÁRZEA PAULISTA/SP
CNPJ: 10.795.001/0001-23
PROCESSO: 25351.215599/2011-96
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DILSO CRISTANI & CIA LTDA
ENDEREÇO: AV IGUACU
BAIRRO: CENTRO CEP: 85685000 - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR
CNPJ: 10.501.499/0001-74
PROCESSO: 25351.353132/2011-98
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.