RESOLUÇÃO - RE Nº 2.828, DE 1º DE JULHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 09 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Renovação Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

.
EMPRESA: MARIANGELA FERREIRA VELOSO ME
ENDEREÇO: RUA OSNI VITALINO C. ROCHA Nº 29
BAIRRO: CENTRO CEP: 58326000 - CAAPORÃ/PB
CNPJ: 02.314.143/0001-01
PROCESSO: 25351.059075/2003-07
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: NÚBIA FLAIN CARPES ME
ENDEREÇO: RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 904B
BAIRRO: CENTRO CEP: 97650000 - ITAQUI/RS
CNPJ: 05.488.421/0001-27
PROCESSO: 25025.000000/2003-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA DELMAR LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA JOÃO PESSOA Nº 210
BAIRRO: CENTRO CEP: 08674040 - SUZANO/SP
CNPJ: 02.235.861/0002-65
PROCESSO: 25351.000351/2003-12
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento da RDC01/2010. Não apresenta copia da licença sanitaria atualizada.
EMPRESA: FERNANDES E MANZARO LTDA - ME
BAIRRO: CENTRO CEP: 38130000 - CAMPO FLORIDO/MG
CNPJ: 04.730.375/0001-68
PROCESSO: 25351.025754/2003-74
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: TONIN & TONIN MEDICAMENTOS LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA ROLANDIA Nº 131
BAIRRO: CENTRO CEP: 86615000 - MIRASELVA/PR
CNPJ: 10.775.721/0001-27
PROCESSO: 25351.270078/2009-75
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento da
RDC01/2010. Não apresenta copia da licença sanitaria atualizada.
EMPRESA: INDEPENDÊNCIA MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AV. INDEPENDENCIA 843 LJ 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 36010021 - JUIZ DE FORA/MG
CNPJ: 10.507.624/0001-53
PROCESSO: 25351.088514/2009-76
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento da RDC01/2010. Não apresenta copia da licença atualizada.
EMPRESA: BETTIN & POLAQUINI LTDA. ME
ENDEREÇO: AV. SABIÁ Nº 19648
BAIRRO: PQ. HORTÊNCIA 2ª PARTE CEP: 87075170 - MARINGÁ/PR
CNPJ: 07.262.122/0001-03
PROCESSO: 25351.262444/2006-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento da RDC01/2010. Não apresenta copia da licença sanitaria legivel.
EMPRESA: RAMOS E SILVA LTDA
ENDEREÇO: RUA PALMEIRAL, Nº 348
BAIRRO: CIDADE NOVA CEP: 69901500 - RIO BRANCO/AC
CNPJ: 04.067.526/0001-40
PROCESSO: 25351.064613/2008-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ANTONIA GOMES DOS SANTOS
ENDEREÇO: RUA JOSÉ SIMÕES PEDREIRAS Nº 959
BAIRRO: CENTRO CEP: 65630360 - TIMON/MA
CNPJ: 04.933.779/0001-59
PROCESSO: 25351.281574/2010-86
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: TOKARSKI & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL, N° 1060
BAIRRO: FUNCIONÁRIOS CEP: 30140001 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 23.271.638/0001-62
PROCESSO: 25351.179035/2002-91
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA E PERFUMARIA LAET LTDA EPP
ENDEREÇO: AVENIDA DOUTOR ANTONIO MARIA LAET, N. 193
BAIRRO: TUCURUVI CEP: 02240000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 08.015.531/0001-60
PROCESSO: 25351.176427/2008-94
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA MIRANTE DO VALE LTDA. EPP
ENDEREÇO: RUA DO PIQUETE, Nº 60
BAIRRO: CENTRO CEP: 12620000 - PIQUETE/SP
CNPJ: 54.326.301/0001-39
PROCESSO: 25351.207243/2002-98
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.