RESOLUÇÃO - RE Nº 2.857, DE 1º DE JULHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o art. 12, 15 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Indeferir as petições dos produtos Saneantes Domissanitários, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

.
NOME DA EMPRESA - AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO - NUMERO DE PROCESSO - NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO - VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO - VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
ADHETECH QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 3.01714-9
LIMPA PEDRAS DURATTO
25351.766230/2010-05 000
INDUSTRIAL
FRASCO DE PLASTICO OPACO 24 Meses
3202011 DETERGENTES DESINCRUSTANTES ACIDOS
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
LIMPA PEDRAS DURATTO
25351.766230/2010-05 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3202011 DETERGENTES DESINCRUSTANTES ACIDOS
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
CARLEZANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 3.04156-1
AGUA SANITARIA CLASSIC
25351.743922/2009-38 3.4156.0001.001-5
DOMICILIAR 02/2015
FRASCO DE PLASTICO OPACO 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
311 Alteração/Inclusão de Destinação de Uso de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
AGUA SANITARIA CLASSIC
25351.743922/2009-38 3.4156.0001.002-3
DOMICILIAR 02/2015
GALAO PLASTICO 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
311 Alteração/Inclusão de Destinação de Uso de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
AGUA SANITARIA CLASSIC
25351.743922/2009-38 3.4156.0001.003-1
DOMICILIAR 02/2015
BOMBONA PLASTICA OPACA 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
311 Alteração/Inclusão de Destinação de Uso de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
CAUSTICLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 3.02786-4
ALVEJANTE COM DETERGENTE LIPON MIX 3
DELICATO 25351.458804/2010-73 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO 12 Meses
3102017 ALVEJANTE
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
ALVEJANTE COM DETERGENTE LIPON MIX 3
TRADICIONAL 25351.458804/2010-73 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO 12 Meses
3102017 ALVEJANTE
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
ALVEJANTE COM DETERGENTE LIPON MIX 3
ENCANTADO 25351.458804/2010-73 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO 12 Meses
3102017 ALVEJANTE
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
CRUZADO INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
3.01883-2
ALVEJANTE REDE SUPER
25351.227469/2010-49 3.1883.3012.001-4
DOMICILIAR 08/2015
FRASCO DE PLASTICO OPACO + BANDEJA DE PAPELAO COM INVOLUCRO PLASTICO 6 Meses
3102017 ALVEJANTE
392 Novo Prazo de Validade de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DALILA PRODUTOS SANEANTES LTDA 3.00509-5
SEMORIN TIRA FERRUGEM
25351.006293/2011-36 000
DOMICILIAR
FRASCO 36 Meses
3103044 DETERGENTE PARA PRÉ LAVAGENS
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DETERLIMP PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA -ME 3.03219-2
DETERNOOX D-10
25351.113206/2011-28 000
INDUSTRIAL
GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 12 Meses
3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTEÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DETERNOOX D-10
25351.113206/2011-28 000
INDUSTRIAL
TAMBOR METALICO 12 Meses
3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTEÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DETERNOOX D-10
25351.113206/2011-28 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA 12 Meses
3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTEÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DETERNOOX D-40
25351.113238/2011-31 000
INDUSTRIAL
GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 12 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DETERNOOX D-40
25351.113238/2011-31 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA 12 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DETERNOOX D-40
25351.113238/2011-31 000
INDUSTRIAL
TAMBOR METALICO 12 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
EFTON QUIMICA COMERCIAL LTDA - ME 3.04696-6
ULTRA DECAPANTE DL200
ULTRA DECAPANTE DL200 25351.347367/2011-13 000
INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
ULTRA DECAPANTE DL200
ULTRA DECAPANTE DL200 25351.347367/2011-13 000
INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
TAMBOR PLASTICO 24 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
ULTRA DECAPANTE DL200
ULTRA DECAPANTE DL200 25351.347367/2011-13 000
INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA 3.03283-2
PERACLEAN® 5 L
25351.330043/2011-42 000
INDUSTRIAL
ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 1 Ano(s)
3222050 DESINFETANTE PARA ROUPAS HOSPITALARES
3928 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para roupas hospitalares
Em desacordo com a Legislação vigente
PERACLEAN® 5 L
25351.330043/2011-42 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA OPACA 1 Ano(s)
3222050 DESINFETANTE PARA ROUPAS HOSPITALARES
3928 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para roupas hospitalares
Em desacordo com a Legislação vigente
PERACLEAN® 15 L
25351.330052/2011-16 000
INDUSTRIAL
ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 1 Ano(s)
3222050 DESINFETANTE PARA ROUPAS HOSPITALARES
3928 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para roupas hospitalares
Em desacordo com a Legislação vigente
PERACLEAN® 15 L
25351.330052/2011-16 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA OPACA 1 Ano(s)
3222050 DESINFETANTE PARA ROUPAS HOSPITALARES
3928 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para roupas hospitalares
Em desacordo com a Legislação vigente
FORT QUIMICA LTDA 3.02757-4
FORTPER 215
25351.324860/2011-84 000
INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 6 Meses
3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS
3883 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Indústria Alimentícia e Afins
Em desacordo com a Legislação vigente
FORTPER 215
25351.324860/2011-84 000
INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA OPACA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 6 Meses
3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS
3883 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Indústria Alimentícia e Afins
Em desacordo com a Legislação vigente
GOLDEN QUÍMICA LTDA 3.03541-3
DESINFETANTE DE USO GERAL GOLDEN CLEAN
LAVANDA 25351.347014/2011-13 000
DOMICILIAR
FRASCO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE DE USO GERAL GOLDEN CLEAN
PINHO 25351.347014/2011-13 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE DE USO GERAL GOLDEN CLEAN
LAVANDA 25351.347014/2011-13 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE DE USO GERAL GOLDEN CLEAN
EUCALIPTO 25351.347014/2011-13 000
DOMICILIAR
FRASCO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE DE USO GERAL GOLDEN CLEAN
EUCALIPTO 25351.347014/2011-13 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE DE USO GERAL GOLDEN CLEAN
PINHO 25351.347014/2011-13 000
DOMICILIAR
FRASCO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
HOMY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS QUIMICOS LTDA 3.02070-1
D 100 - DETERGENTE DESINCRUSTANTE
25351.046160/2011-59 000
INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3103092 DETERGENTE AUTOMOTIVO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
D 100 - DETERGENTE DESINCRUSTANTE
25351.046160/2011-59 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3103092 DETERGENTE AUTOMOTIVO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
INDÚSTRIA REAL BRILHO LTDA EPP 3.02752-6
LIMPA ALUMINIO MAIS BRILHO
25351.307490/2011-13 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO 2 Ano(s)
3222022 LIMPA ALUMÍNIO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
INPROL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 3.03056-9
LIMPADUA AGUA SANITARIA
25351.007218/2006-30 3.3056.0001.001-1
DOMICILIAR 03/2011
GALAO PLASTICO 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
CLOROLIMP DESINFETANTE DE USO GERAL
25351.007533/2006-67 3.3056.0002.001-7
DOMICILIAR 06/2011
GALAO PLASTICO 6 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
L.M. INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 3.01540-7
MULTI INSETICIDA EFC
25351.162899/2006-06 3.1540.0013.001-1
DOMICILIAR 07/2011
TUBO DE FLANDRES 24 Meses
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
NOVAFÓRMULA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME 3.02478-0
DETERGENTE DESINCRUSTANTE LIMPEZA GERAL
INCOLOR 25351.348669/2011-96 000
INDUSTRIAL
GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTE ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
DETERGENTE DESINCRUSTANTE LIMPEZA GERAL
CASTANHO 25351.348669/2011-96 000
INDUSTRIAL
GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTE ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
DETERGENTE DESINCRUSTANTE LIMPEZA GERAL
INCOLOR 25351.348669/2011-96 000
INDUSTRIAL
TAMBOR PLASTICO 24 Meses
3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTE ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
DETERGENTE DESINCRUSTANTE LIMPEZA GERAL
CASTANHO 25351.348669/2011-96 000
INDUSTRIAL
TAMBOR PLASTICO 24 Meses
3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTE ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
DETERGENTE DESINCRUSTANTE LIMPEZA GERAL
INCOLOR 25351.348669/2011-96 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTE ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
DETERGENTE DESINCRUSTANTE LIMPEZA GERAL
CASTANHO 25351.348669/2011-96 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTE ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
NUTRILAR INDÚSTRIA DE SABÃO E ÓLEO LTDA ME 3.03907-9
SODA CAÚSTICA NUTRILAR
SODA CAÚSTICA NUTRILAR 25351.324793/2011-19 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 6 Meses
3222030 DESINCRUSTANTE ALCALINO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
SEPTODONT DO BRASIL IMPORTADORA LTDA 3.03861-9
DIMENOL
25351.282241/2011-85 000
ASSISTENCIA A SAUDE
FRASCO DE PLASTICO OPACO SPRAY + SACO PLÁSTICO
TRANSLÚCIDO 36 Meses
3222051 DESINFETANTE PARA USO ESPECÍFICO
3929 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para uso específico
Em desacordo com a Legislação vigente
SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP 3.02331-1
SEVEN REMOVEDOR DE FERRUGEM
25351.316140/2011-93 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3202038 REMOVEDOR
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
SEVEN REMOVEDOR DE FERRUGEM
25351.316140/2011-93 000
INDUSTRIAL
GALAO PLASTICO 24 Meses
3202038 REMOVEDOR
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
SPARTAN DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA 3.00018-9
CHLOROFRESH
25351.226524/2009-66 3.0018.0151.001-1
INSTITUCIONAL 06/2014
BOMBONA PLASTICA + FILME DE POLIETILENO 6 Meses
3222040 TIRA MANCHAS
312 Mudança de Categoria de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
CHLOROFRESH
25351.226524/2009-66 3.0018.0151.002-8
INSTITUCIONAL 06/2014
BOMBONA PLASTICA + BOMBONA PLASTICA 6 Meses
3222040 TIRA MANCHAS
312 Mudança de Categoria de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente