RESOLUÇÃO - RE Nº 2.858, DE 1º DE JULHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o art.229-C da Lei nº 9.279, de 1996, acrescentado pela Lei nº 10.196, de 2001;

considerando a Resolução - RDC nº 45, de 20 de junho de 2008, publicada no DOU nº 119, de 24 de junho de 2008, seção 1, pág. 67, retificada no DOU nº 125, de 2 de julho de 2008, seção 1, pág. 56, que dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à prévia anuência da ANVISA para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos;

considerando o art. 41, inciso I, da Portaria nº 355, de 11 de agosto de 2006, publicada no Boletim de Serviço nº 34, de 21 de agosto de 2006, pág. 3, resolve:

Art. 1º Negar prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, conforme relação anexa.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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NÚMERO DO PEDIDO PI9814818-4
DEPOSITANTE Boehringer Ingelheim Pharmaceuticals
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
FUNDAMENTO Artigos 8º c/c 13 e 36, § 1º, da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, e artigo 5º, § 2º, da RDC 45, de 20 de junho de 2008, da Anvisa
NÚMERO DO PEDIDO PI9901279-0
DEPOSITANTE Eli Lilly and Company
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA
MOREIRA
FUNDAMENTO Artigo 8º c/c 11, da Lei 9.279, de 14 de maio de
1996
NÚMERO DO PEDIDO PI9910419-9
DEPOSITANTE Pharma Mar
PROCURADOR MOMSEN, LEONARDOS & CIA.
FUNDAMENTO Artigos 10, inciso IX, 24, 25 e 36, § 1º, da Lei
9.279, de 14 de maio de 1996, e artigo 5º, § 2º, da RDC 45, de 20 de junho de 2008, da Anvisa
NÚMERO DO PEDIDO PI9910900-0
DEPOSITANTE Pfizer Products Inc.
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
FUNDAMENTO Artigo 8º c/c 11, da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996
NÚMERO DO PEDIDO PI9913003-3
DEPOSITANTE Sanofi-Aventis Deutschland GmbH
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
FUNDAMENTO Artigo 8º c/c 11, da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996
NÚMERO DO PEDIDO PI0007663-5
DEPOSITANTE Elan Pharmaceuticals Inc. e Wyeth
PROCURADOR CLARKE MODET DO BRASIL LTDA.
FUNDAMENTO Artigos, 24, 25 e 32, da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996
NÚMERO DO PEDIDO PI0008416-6
DEPOSITANTE ICAgen Inc.
PROCURADOR CUSTÓDIO DE ALMEIDA & CIA.
FUNDAMENTO Artigo 8º c/c 11, da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996
NÚMERO DO PEDIDO PI0008614-2
DEPOSITANTE Agouron Pharmaceuticals Inc. e Cancer Research Technology Limited
PROCURADOR GUSMÃO & LABRUNIE
FUNDAMENTO Artigo 25, da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996
NÚMERO DO PEDIDO PI0008717-3
DEPOSITANTE Speedel Pharma AG
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
FUNDAMENTO Artigo 8º c/c 11, da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996
NÚMERO DO PEDIDO PI0009229-0
DEPOSITANTE Purac Biochem B.V.
PROCURADOR MOMSEN, LEONARDOS & CIA.
FUNDAMENTO Artigo 25 da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996