RESOLUÇÃO - RE Nº 2.859, DE 1º DE JULHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o art.229-C da Lei nº 9.279, de 1996, acrescentado pela Lei nº 10.196, de 2001;

considerando a Resolução - RDC nº 45, de 20 de junho de 2008, publicada no DOU nº 119, de 24 de junho de 2008, seção 1, pág. 67, retificada no DOU nº 125, de 2 de julho de 2008, seção 1, pág. 56, que dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à prévia anuência da ANVISA para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos;

considerando o art. 41, inciso I, da Portaria nº 355, de 11 de agosto de 2006, publicada no Boletim de Serviço nº 34, de 21 de agosto de 2006, pág. 3, resolve:

Art. 1º Conceder prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, conforme relação anexa.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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NÚMERO DO PEDIDO PI9608041-8
DEPOSITANTE The Australian National University
PROCURADOR MOMSEN, LEONARDOS & CIA.
NÚMERO DO PEDIDO PI9908914-9
DEPOSITANTE Pharmacosmos Holding A/S
PROCURADOR NELLIE ANNE DANIEL-SHORES
NÚMERO DO PEDIDO PI9909456-8
DEPOSITANTE Toyama Chemical
PROCURADOR MARTINEZ & KNEBLEWSKI S/C
NÚMERO DO PEDIDO PI9910508-0
DEPOSITANTE Warner-Lambert Company
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
NÚMERO DO PEDIDO PI9912109-3
DEPOSITANTE Active Biotech AB
PROCURADOR MOMSEN, LEONARDOS & CIA.
NÚMERO DO PEDIDO PI9912448-3
DEPOSITANTE 3 M Innovative Properties Company
PROCURADOR MOMSEN, LEONARDOS & CIA.
NÚMERO DO PEDIDO PI9914741-6
DEPOSITANTE Dompé phar.ma s.p.a.
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
NÚMERO DO PEDIDO PI9915247-9
DEPOSITANTE Galderma Research & Development S.N.C.
PROCURADOR GUSMÃO & LABRUNIE S/C LTDA.
NÚMERO DO PEDIDO PI9915444-7
DEPOSITANTE F. Hoffmann-La Roche AG
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
NÚMERO DO PEDIDO PI0000967-9
DEPOSITANTE Pfizer Products Inc.
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
NÚMERO DO PEDIDO PI0015947-6
DEPOSITANTE N.V. Organon
PROCURADOR MOMSEN, LEONARDOS & CIA.
NÚMERO DO PEDIDO PI0017050-0
DEPOSITANTE Pfizer Products Inc.
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
NÚMERO DO PEDIDO PI0102604-6
DEPOSITANTE Ono Pharmaceutical Co. Ltd.
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA