RESOLUÇÃO - RE Nº 2.879, DE 1º DE JULHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir renovação de registro de medicamento, registro de medicamento, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF
PRINCIPIO ATIVO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO
MARCA OU REFERÊNCIA NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO
DESTINAÇÃO NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
NOME COMERCIAL
ASSUNTO DESCRIÇÃO
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. 1.00573-9
MATRICARIA RECUTITA L.
FITOTERAPICO SIMPLES
ANTINFLAMATORIOS
KAMILLOSAN 25351.073618/2006-33 05/2011
COMERCIAL 1.0573.0361.001-7 24 Meses
20 MG/G CREM DERM CT BG AL X 50 G
KAMILLOSAN
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.0573.0361.002-5 24 Meses
20 MG/G CREM DERM CT BG AL X 20 G
KAMILLOSAN
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
ATIVUS FARMACÊUTICA LTDA 1.01861-1
HARPAGOPHYTUM PROCUMBENS (BURCH.) DC. EX
MEISSN.
ANTINFLAMATORIOS
FITOTERAPICO SIMPLES
FITOXIBE 25351.378044/2010-71
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
166,66 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 30
Não informado
1697 FITOTERÁPICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
250 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 20
Não informado
1697 FITOTERÁPICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
166,66 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 4
Não informado
1697 FITOTERÁPICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
250 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 4
Não informado
1697 FITOTERÁPICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
166,66 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 8
Não informado
1697 FITOTERÁPICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
250 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 30
Não informado
1697 FITOTERÁPICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
250 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 8
Não informado
1697 FITOTERÁPICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
166,66 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 20
Não informado
1697 FITOTERÁPICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL
S/A 1.01557-0
HYPERICUM PERFORATUM
ANTIDEPRESSIVOS
FITOTERAPICO SIMPLES
ADPREX 25000.021641/99-04 03/2011
COMERCIAL 1.1557.0040.002-7 24 Meses
300 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 30
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO VITAMED LTDA 1.01695-7
CYNARA SCOLYMUS L.
FITOTERAPICO SIMPLES
COLAGOGOS E COLERETICOS
ALCACHOFRA VITAMED 25351.026018/2006-86 05/2011
COMERCIAL 1.1695.0035.001-8 24 Meses
200 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 30
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.1695.0035.002-6 24 Meses
200 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 50
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.1695.0035.003-4 24 Meses
200 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 100
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.1695.0035.004-2 24 Meses
400 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 30
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.1695.0035.005-0 24 Meses
400 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 50
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.1695.0035.006-9 24 Meses
400 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 100
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
VITAPAN INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 1.00392-3
DEXPANTENOL
OUTROS PRODUTOS COM ACAO NA PELE E MUCOSAS
DEXPANTENOL 25351.013059/2011-09
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
50 MG/G POM DERM CT BG AL X 30 G
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
50 MG/G POM DERM CT BG AL X 10 G
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente