RESOLUÇÃO - RE Nº 2.895, DE 5 DE JULHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

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FILIAL
EMPRESA: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA.
AUTORIZ/MS: P922-74XY-0W30
C.N.P.J.: 02.378.779/0017-76
PROCESSO: 25758.071808/2009-57
ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE KENNEDY, 1600 - 3º ANDAR
BAIRRO: COLONIA OLIVEIRA MACHADO
MUNICÍPIO: MANAUS
UF: AM
CEP: 69074-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providencias necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
FILIAL
EMPRESA: TAM LINHAS AEREAS LTDA.
AUTORIZ/MS: K4Y1-LH7X-539W
C.N.P.J.: 02.012.862/0035-09
PROCESSO: 25758. 846060/2008-99
ENDEREÇO: AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES, S/N
BAIRRO: FLORES
MUNICÍPIO: MANAUS
UF: AM
CEP: 69090-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteiras, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados;