Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresa em conformidade com o disposto em anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
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EMPRESA: VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES
AÉREOS LTDA.
AUTORIZ/MS: KG0H-086L-0LYW
C.N.P.J.: 00.965.403/0002-56
PROCESSO: 25744.157960/2011-41
ENDEREÇO: AV. TEOTONIO SEGURADO, S/N, PLANO DIRETOR,
EXPANSÃO SUL, AEROPORTO DE PALMAS
MUNICÍPIO: PALMAS
UF: TO
CEP: 77061-900
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: prestar serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação
de superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito
por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários
e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de
uso público e estação e passagem de fronteiras.