RESOLUÇÃO - RE Nº 2.918, DE 6 DE JULHO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, do Presidente da República, (reconduzida), Decreto publicado no Diário Oficial da União, de 26 de março de 2009, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto Nº 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006, e, ainda, a Portaria Nº 787, do Diretor-Presidente, de 9 de junho de 2011,

considerando os arts. 6º, 7º, XV e 8º, § 1º, II, da Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando o disposto no art. 48, II do Decreto-Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969;

considerando o disposto no art. 10, XXVIII da Lei n. 6437, de 20 de agosto de 1977;

considerando o disposto no art. 6º, I e o art. 18, § 6º, II, da Lei n. 8.078, de 11 de novembro de 1990;

considerando o disposto nos arts. 1° e 7°, da Resolução - RDC Anvisa n. 18, de 19 de novembro de 1999;

considerando o Comunicado recebido da empresa Maria Reinilde Martini Bettoni ME contendo Boletim de Ocorrência n° 00424-2001-00530, resolve:

Art. 1° Determinar a apreensão, em todo território nacional, de todos os lotes do produto designado no rótulo como palmito de palmeira real em conserva, da marca Bemar produzido por COM. DE CONSERVAS BEMAR DE MARIA RENILDE DE MARTINI BETTONI, Estrada Geral Braço Direito - Massaranduba - Santa Catarina - Fone: 11 3379-7132 -CNPJ 00.762.387/0001-13 - Registro Ibama n° 17746 - Registro MS n° 5.8162.0002001-8, por terem sido objeto de falsificação.

Art. 2º As principais características que diferenciam o produto falsificado do original são:

CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO ORIGINAL	CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO FALSIFICADO
Tampa da embalagem de vidro litografada com a identificação do fabricante	Tampa sem litografia da identificação do fabricante
Registro MS n° 5.8162.0003.0099	Registro MS n° 5.8162.0002001-8
Estrada Geral Braço Direito - Massaranduba - Santa Catarina - Fone: 47 3379-7231	Estrada Geral Braço Direito - Massaranduba - Santa Catarina - Fone: 11 3379-7132
SAC: (47) 3379-7231	Não consta o SAC em destaque

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO