RESOLUÇÃO - RE Nº 2.926, DE 8 DE JULHO DE 2011

A Diretora-Presidente Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, do Presidente da República, publicado no DOU de 26 de março de 2009, (recondução) tendo em vista a Portaria GM/MS n° 1.269, de 1º de junho de 2011, o disposto no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o art. 12, 15 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Indeferir as petições dos produtos Saneantes Domissanitários, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

.
NOME DA EMPRESA - AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO - NUMERO DE PROCESSO - NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO - VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO - VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
CHEMONE INDUSTRIAL QUÍMICA DO NORDESTE LTDA 3.02398-4
BIFENTOL 200 CE
25351.017658/2011-20 000
INDUSTRIAL
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 2 Ano(s)
3206025 INSETICIDA PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
CONDISBRÁS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA 3.03374-7
SUPER CLORO EXTRA FORTE 5% CONDISBRÁS
25351.680584/2010-21 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA OPACA + CAIXA DE PAPELAO 6 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
SUPER CLORO EXTRA FORTE 5% CONDISBRÁS
25351.680584/2010-21 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 6 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
ENERQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS ENERGIA LTDA 3.00758-5
BOXENER 26
25023.070066/01 3.0758.0019.001-5
INDUSTRIAL INSTITUCIONAL 02/2012
BOMBONA PLASTICA 6 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA 3.02057-6
FIPROMIX INSETICIDA LÍQUIDO
25351.303484/2011-15 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
FRASCO DE PLASTICO OPACO + FILME DE POLIETILENO 24 Meses
3206025 INSETICIDA PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS
3874 Registro de Produto de Risco 2 - Inseticida para Empresas Especializadas
Em desacordo com a Legislação vigente
INSERT QUIMICA INDUSTRIAL LTDA 3.02186-1
INFOOD DCL
25351.223669/2011-27 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA 3 Meses
3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
IPANEMA INDÚSTRIA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA 3.02380-0
MATA RATO RATONIL
25351.315961/2006-61 3.2380.0005.001-2
DOMICILIAR 11/2011
SACHET 02 Ano(s)
3207013 RATICIDA DE VENDA LIVRE
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
JIMO QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA 3.00067-8
JIMO ÁCAROS E PULGAS
25351.341074/2006-48 3.0067.0065.001-1
DOMICILIAR 06/2012
LATA AEROSSOL 02 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
392 Novo Prazo de Validade de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
MEGA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME 3.02988-2
ÁLCOOL EM GEL 70°INPM MEGA
LAVANDA 25351.043928/2011-79 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
ÁLCOOL EM GEL 70°INPM MEGA
EUCALIPTO 25351.043928/2011-79 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
ÁLCOOL EM GEL 70°INPM MEGA
NEUTRO 25351.043928/2011-79 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
MERCOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 3.02747-0
MERCOTECH CLOR LÍQUIDO
25351.201498/2011-50 000
ASSISTENCIA A SAUDE INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 6 Meses
4300215 ALVEJANTE CLORADO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
MERCOTECH CLOR LÍQUIDO
25351.201498/2011-50 000
ASSISTENCIA A SAUDE INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA OPACA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 6 Meses
4300215 ALVEJANTE CLORADO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
NATHAN - QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP 3.02736-1
NACLOR
25351.078266/2011-09 000
DOMICILIAR INSTITUCIONAL
GALAO PLASTICO 6 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
NACLOR
25351.078266/2011-09 000
DOMICILIAR INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA OPACA 6 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
NACLOR
25351.078266/2011-09 000
DOMICILIAR INSTITUCIONAL
FRASCO DE PLASTICO OPACO 6 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
WALDENIR B. LIGHTENTHALER 3.02628-9
DESINFETANTE LIMP BRILHO
DESINFETANTE LIMP BRILHO FLORAL.25351.366999/2011-51 000
INSTITUCIONAL
GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE LIMP BRILHO
DESINFETANTE LIMP BRILHO PINHO SILVESTRE25351.366999/2011-51 000
INSTITUCIONAL
GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE LIMP BRILHO
DESINFETANTE LIMP BRILHO LAVANDA.25351.366999/2011-51 000
INSTITUCIONAL
GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE LIMP BRILHO
DESINFETANTE LIMP BRILHO EUCALIPTO25351.366999/2011-51 000
INSTITUCIONAL
GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE LIMP BRILHO
DESINFETANTE LIMP BRILHO ALGAS25351.366999/2011-51 000
INSTITUCIONAL
GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE LIMP BRILHO
DESINFETANTE LIMP BRILHO TALCO25351.366999/2011-51 000
INSTITUCIONAL
GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente