RESOLUÇÃO - RE Nº 2.960, DE 8 DE JULHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 787 de 9 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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EMPRESA: LEONARDO ALMEIDA FERNANDES
ENDEREÇO: RUA PREFEITO ALTINO DE MORAIS Nº 394
BAIRRO: CENTRO CEP: 39200000 - CORINTO/MG
CNPJ: 06.195.343/0001-35
PROCESSO: 25351.283621/2004-00
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e prestação de serviços farmaceuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: SÉ SUPERMERCADOS LTDA
ENDEREÇO: q 402 sul, avenida ns 2, s/n, lote 1-a, parte i
BAIRRO: plano diretor sul CEP: 77021634 - PALMAS/TO
CNPJ: 01.545.828/0104-01
PROCESSO: 25351.645035/2010-01
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: PHARMACIA HOMEOPATICA ANANDA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA OTACILIO TOMANIK, Nº1314
BAIRRO: JARDIM BONFIGLIOLI CEP: 05363101 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 61.240.172/0001-27
PROCESSO: 25351.436113/2005-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: C. P. MARTINS & CIA
ENDEREÇO: PRAÇA SANTOS DUMONT, Nº 400
BAIRRO: CENTRO CEP: 62430000 - GRANJA/CE
CNPJ: 12.350.625/0001-62
PROCESSO: 25351.174486/2002-32
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: -A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: L. M. MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: RUA DUQUE DE CAXIAS N 32
BAIRRO: CENTRO CEP: 68590000 - JACUNDÁ/PA
CNPJ: 10.787.385/0001-32
PROCESSO: 25351.576397/2010-32
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária
EMPRESA: FARMACIA MARI LTDA ME
ENDEREÇO: RODOVIA FRANCISCO THAMAZ DOS SANTOS, 1235
BAIRRO: MORRO DAS PEDRAS CEP: 88066000 - FLORIANÓPOLIS/SC
CNPJ: 09.562.241/0001-07
PROCESSO: 25351.417593/2009-32
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: R.T. DE LIMA & CIA LTDA
ENDEREÇO: SENADOR MAXIMO 22
BAIRRO: CENTRO CEP: 57240000 - SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
CNPJ: 06.251.215/0001-61
PROCESSO: 25351.351547/2005-34
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: GODOY & FRANCISQUETTI LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA BAHIA N 38
BAIRRO: CENTRO CEP: 68590000 - JACUNDÁ/PA
CNPJ: 07.139.070/0001-74
PROCESSO: 25351.576281/2010-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária
EMPRESA: DROGARIA LEAL FARMA DO PILAR LTDA ME
ENDEREÇO: RUA BENEVENUTE, 36 - LOJA
BAIRRO: NOSSA SENHORA DO PILAR CEP: 25233000 - DUQUE DE CAXIAS/RJ
CNPJ: 11.381.461/0001-78
PROCESSO: 25351.041027/2011-64
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA BRAÚNAS LTDA
ENDEREÇO: RUA JOÃO EMILIANO M. PINTO Nº 101-B
BAIRRO: CENTRO CEP: 35169000 - BRAÚNAS/MG
CNPJ: 41.841.461/0001-74
PROCESSO: 25351.027945/2003-71
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: COOP COOPERATIVA DE CONSUMO
ENDEREÇO: AVENIDA PROFESSOR ALBERTO VOLLET SACHS N°2030
BAIRRO: MORUMBI CEP: 13417820 - PIRACICABA/SP
CNPJ: 57.508.426/0028-98
PROCESSO: 25351.305577/2005-79
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA MAXIMA DA BAIXADA LTDA
ENDEREÇO: RUA CORONEL MONTEIRO DE BARROS N° 274 LOJA
BAIRRO: AUSTIN CEP: 26395000 - NOVA IGUAÇU/RJ
CNPJ: 03.746.920/0001-41
PROCESSO: 25351.200049/2002-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA DIARIAMENTE LTDA
ENDEREÇO: AV RIO BRANCO Nº 161
BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS DORES CEP: 55004180 - CARUARU/PE
CNPJ: 09.508.301/0001-03
PROCESSO: 25351.105773/2009-85
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
PROCESSO: 25351.105773/2009-85
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: V. CORDEIRO E CAVALCANTE LTDA
ENDEREÇO: AV CALAMA, 3800 Sala A
BAIRRO: EMBRATEL CEP: 76820780 - PORTO VELHO/RO
CNPJ: 11.058.990/0001-35
PROCESSO: 25351.549154/2010-91
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: OVER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
ENDEREÇO: RUA MUNIZ BARRETO, 548
BAIRRO: BOTAFOGO CEP: 22251090 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 40.224.719/0001-20
PROCESSO: 25000.033216/98-97
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.