RESOLUÇÃO - RE Nº 2.978, DE 8 DE JULHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 787 de 9 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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EMPRESA: JOSE ERIVALDO ALVES NASCIMENTO ME
ENDEREÇO: RUA GERALDO BARBOSA 3856 LJ 04 LOTEAMENTO 100
BAIRRO: GRANJA LISBOA CEP: 61661030 - CAUCAIA/CE
CNPJ: 13.347.905/0001-84
PROCESSO: 25351.243281/2011-03
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA MENOR PREÇO LTDA
ENDEREÇO: Q. 37 CONJUNTO E LOTE 01 LOJA 01
BAIRRO: SÃO JOSE CEP: 72737005 - BRAZLÂNDIA/DF
CNPJ: 11.400.502/0001-26
PROCESSO: 25351.232328/2011-03
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA GERIZIM LTDA
ENDEREÇO: AV DOM CIRILO, 247
BAIRRO: CENTRO CEP: 35774000 - PARAOPEBA/MG
CNPJ: 07.791.939/0002-41
PROCESSO: 25351.226232/2011-06
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DAP PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: Rua Rio Grande do Sul, 292
BAIRRO: Siqueira Campos CEP: 49075510 - ARACAJU/SE
CNPJ: 06.247.883/0004-68
PROCESSO: 25351.312232/2011-10
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.(Ilegivel)
EMPRESA: JUNIOR & JOANE FARMACIA LTDA ME
ENDEREÇO: AV BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4114 LOJA 03
BAIRRO: PIEDADE CEP: 54410010 - JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE
CNPJ: 09.578.230/0001-07
PROCESSO: 25351.240345/2011-14
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: A & G Drogaria e Perfumaria LTDA EPP
ENDEREÇO: Rua do Fandango n° 3224
BAIRRO: Lagoa Azul CEP: 59139090 - NATAL/RN
CNPJ: 10.620.479/0001-12
PROCESSO: 25351.243288/2011-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: SANTOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BRASILIA 2266 A
BAIRRO: AMARO LANARI CEP: 35171347 - CORONEL FABRICIANO/ MG
CNPJ: 12.234.559/0001-65
PROCESSO: 25351.232340/2011-18
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MIRIAM MARIA DA SILVA DROGARIA
ENDEREÇO: RUA VERGILIO PERIN 779
BAIRRO: CJ AQUILES STENGHEL CEP: 86086070 - LONDRINA/PR
CNPJ: 12.852.250/0001-39
PROCESSO: 25351.235565/2011-18
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MARIO GERARDO CORREA CORTES - ME
ENDEREÇO: RUA THIAGO SILVESTRE FURTADO, 268
BAIRRO: BIRITIBA USSÚ CEP: 08767315 - MOGI DAS CRUZES/SP
CNPJ: 55.876.122/0001-38
PROCESSO: 25351.240327/2011-24
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: LUCELMA CAMPOS DA SILVA
ENDEREÇO: RUA CARLOS TORRES 02 TERREO
BAIRRO: CENTRO CEP: 46930000 - PALMEIRAS/BA
CNPJ: 03.307.701/0001-66
PROCESSO: 25351.202981/2011-30
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: Drogaria Crisostomo ltda-me
ENDEREÇO: R: domício pacheco e silva, 1253 Sala 01
BAIRRO: Jd Campos Elíseos CEP: 13060190 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 07.134.833/0001-94
PROCESSO: 25351.235586/2011-33
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: N.C. MAGALHAES
ENDEREÇO: Rua Pedro Longo
BAIRRO: Pituba CEP: 45530000 - ITACARÉ/BA
CNPJ: 08.083.270/0001-15
PROCESSO: 25351.219178/2011-34
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: E.E.A.COM. DE PROD. FARMACEUTOCOS LTDA ME
ENDEREÇO: Rua São Pedro, S/N
BAIRRO: Centro CEP: 68618000 - NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA
CNPJ: 12.272.293/0001-45
PROCESSO: 25351.219139/2011-37
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA LYBNA
ENDEREÇO: RUA AMERICA DO SUL
BAIRRO: RESISTENCIA CEP: 29032570 - VITÓRIA/ES
CNPJ: 08.583.740/0001-00
PROCESSO: 25351.226210/2011-38
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA VIVA FARMA MOGI MIRIM LTDA - ME
ENDEREÇO: av. pedro botesi, 2212
BAIRRO: jardim scomparin CEP: 13806635 - MOJI MIRIM/SP
CNPJ: 13.140.477/0001-14
PROCESSO: 25351.219146/2011-39
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA PGM LTDA
ENDEREÇO: RUA CRLOS VON KOZERITZ, 490
BAIRRO: CENTRO CEP: 95900000 - LAJEADO/RS
CNPJ: 07.224.799/0002-20
PROCESSO: 25351.232350/2011-45
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA SAO JOSE DO TUCURUVI LTDA ME
ENDEREÇO: avenida guapira 860
BAIRRO: tucuruvi CEP: 02265001 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 07.287.081/0001-00
PROCESSO: 25351.219137/2011-48
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: farmacia real mais ltda
ENDEREÇO: avenida liberdade, sn
BAIRRO: centro CEP: 87290000 - LUIZIANA/PR
CNPJ: 11.743.760/0001-05
PROCESSO: 25351.222886/2011-52
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ubirajara francisco de souza
ENDEREÇO: praça 13 de maio nº12
BAIRRO: centro CEP: 58280000 - MAMANGUAPE/PB
CNPJ: 03.468.161/0001-00
PROCESSO: 25351.226231/2011-53
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: R & C FARMACIA LTDA
ENDEREÇO: rua vigario augusto 86
BAIRRO: centro CEP: 55870000 - TIMBAÚBA/PE
CNPJ: 13.324.807/0001-21
PROCESSO: 25351.232341/2011-54
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: CLODOALDO GOMES DE ARAUJO
ENDEREÇO: R JOAO PESSOA
BAIRRO: CENTRO CEP: 58487000 - FAGUNDES/PB
CNPJ: 09.020.525/0001-63
PROCESSO: 25351.219174/2011-56
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR ME
ENDEREÇO: RUA OSCAR FRANCISCO DE LIMA, 117
BAIRRO: PONTE DOS CARVALHOS CEP: 54580000 - CABO DE
SANTO AGOSTINHO/PE
CNPJ: 05.777.935/0001-00
PROCESSO: 25351.240344/2011-61
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: SERROFARMA DROGARIA E MANIPULACAO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA RIO BRANCO 45 B
BAIRRO: CENTRO CEP: 39150000 - SERRO/MG
CNPJ: 12.665.217/0001-08
PROCESSO: 25351.219172/2011-67
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: NILZA MARIA BARROS NOVAES
ENDEREÇO: RUA CEL JOAO, SA n20
BAIRRO: CENTRO CEP: 48660000 - CHORROCHÓ/BA
CNPJ: 96.712.252/0001-12
PROCESSO: 25351.349727/2011-72
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: benedito f. de andrade-me
ENDEREÇO: rua são domingos, 111
BAIRRO: terra firme CEP: 66077650 - BELÉM/PA
CNPJ: 04.841.351/0002-67
PROCESSO: 25351.235564/2011-73
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA PAULINO OLIVEIRA LTDA
ENDEREÇO: Rua Senador Ramos Caiado Qd B Lt03 E
BAIRRO: MARACANÃ CEP: 75000000 - ANÁPOLIS/GO
CNPJ: 10.316.617/0002-55
PROCESSO: 25351.212504/2011-82
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CNPJ constante da Licença Sanitária não pertence ao estabelecimento que pleiteia a Autorização.
EMPRESA: EDVAN DA SILVA BARBOSA
ENDEREÇO: AV.JOAO DA SILVA LIMA
BAIRRO: CENTRO CEP: 65480000 - ARARI/MA
CNPJ: 00.169.379/0001-68
PROCESSO: 25351.202975/2011-82
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: JUNIOR & JOANE FARMACIA LTDA
ENDEREÇO: R SILVINO ALVES DA SILVA
BAIRRO: NOSSA SENHORA DO O CEP: 55590000 - IPOJUCA/PE
CNPJ: 09.578.230/0002-98
PROCESSO: 25351.243285/2011-83
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: drogaria danielly ltda
ENDEREÇO: rua brasilia quadra 58 lote 39 loja b
BAIRRO: jardim inga CEP: 72850020 - LUZIÂNIA/GO
CNPJ: 07.881.624/0001-04
PROCESSO: 25351.226229/2011-84
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: k.a.c braga e cia ltda
ENDEREÇO: avenida xv de novembro
BAIRRO: centro CEP: 85390000 - VIRMOND/PR
CNPJ: 11.562.288/0001-04
PROCESSO: 25351.170727/2010-84
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: w a da silva
ENDEREÇO: rua santo antonio n°11
BAIRRO: centro CEP: 55510000 - PRIMAVERA/PE
CNPJ: 10.552.705/0001-75
PROCESSO: 25351.212536/2011-88
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: B DO P DO N FERREIRA ME
ENDEREÇO: RUA LAURO SODRE 1779
BAIRRO: CENTRO CEP: 68440000 - ABAETETUBA/PA
CNPJ: 12.908.481/0001-17
PROCESSO: 25351.219179/2011-89
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: M Regina dos Reis Oliveira Miano-ME
ENDEREÇO: Rua Dr Ataliba Leonel nº445
BAIRRO: Centro CEP: 18740000 - TAQUARITUBA/SP
CNPJ: 11.171.454/0001-41
PROCESSO: 25351.240331/2011-92
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: g.c.a drogaria ltda-me
ENDEREÇO: Av.nossa sra. do bom sucesso, 1930
BAIRRO: campo alegre CEP: 12420010 - PINDAMONHANGABA/SP
CNPJ: 11.959.614/0001-11
PROCESSO: 25351.212502/2011-93
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ANA DAVIS BATISTA TAVARES
ENDEREÇO: RUA PROFESSORA IVANY FEITOSA DE OLIVEIRA, 624
BAIRRO: TIRADENTES CEP: 63031140 - JUAZEIRO DO NORTE/CE
CNPJ: 09.615.133/0001-47
PROCESSO: 25351.209552/2011-93
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Licença apresentada está válida, porém não consta as alíneas alteradas.
EMPRESA: dulcineia fais
ENDEREÇO: travessa coronel tancredo
BAIRRO: centro CEP: 68370000 - ALTAMIRA/PA
CNPJ: 12.196.909/0001-46
PROCESSO: 25351.277051/2011-94
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Licença Sanitária apresentada (ALVARÁ JÁ) está em desacordo com a Lei 5991/73.
EMPRESA: DROGALUCA DE SÃO JOSÉ LTDA
ENDEREÇO: RUA JOSÉ BOCCHIGLIERI Nº 145
BAIRRO: JARDIM ROSALINA CEP: 04836000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 05.139.707/0001-05
PROCESSO: 25351.171651/2011-95
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: FARMACIA E PERFUMARIA RENASCER LTDA
ENDEREÇO: Avenida Doutor Albino Imparato, 1118 - Lt 17 - Qd 77 - Loja 2
BAIRRO: Jardim Catarina CEP: 24720000 - SÃO GONÇALO/RJ
CNPJ: 11.235.767/0001-16
PROCESSO: 25351.232337/2011-96
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: W. DE LANA & CIA LTDA. ME
ENDEREÇO: AVENIDA PADRE NAZARENO LANCIOTTI S/N
BAIRRO: CENTRO CEP: 78255000 - JAURU/MT
CNPJ: 03.306.337/0001-10
PROCESSO: 25351.243290/2011-96
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.