RESOLUÇÃO-RE Nº 3.008, DE 12 DE JULHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 787 de 9 de junho de 2011,

considerando o disposto nos Art. 6º, Art. 8º e Art. 19, da Resolução RDC nº. 90, de 28 de dezembro de 2007 e suas alterações,

considerando que as empresas citadas no anexo atenderam os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve:

Art.1º Deferir as petições de Registro, Renovação de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais e Aditamento, conforme relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

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CHABA - CHARUTOS DA BAHIA LTDA.
CNPJ: 02.830.480/0001-43

Marca	Processo	Expediente	Assunto
PALOMITAS (87 x 8 mm)	25351.276819/2011-15	384730/11-6	6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
INDIOS (110 x 15 mm)	25351.276837/2011-94	384761/11-6	6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
PIMENTEL	25351.276842/2011-71	384768/11-3	6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

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CIA SULAMERICANA DE TABACOS S.A.
CNPJ: 01.301.517/0001-83

Marca	Processo	Expediente	Assunto
W&S AZUL	25351.141417/2007-57	526410/11-3	6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

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KROYA IMP. E DISTR. COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.961.491/0001-08

Marca	Processo	Expediente	Assunto
HALF AND HALF	25351.219025/2010-31	384692/11-0	6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

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PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.041933/0001-88

Marca	Processo	Expediente	Assunto
MARLBORO FRESH MINT MENTHOL KS	25351.334617/2008-32	501767/11-0	6031 - Aditamento à Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
VIRGINIA SLIMS MENTHOL 100 SSL	25351.210617/2009-42	452914/11-6	6031 - Aditamento à Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

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SOUZA CRUZ S/A.
CNPJ: 33.009.911/0001-39

Marca	Processo	Expediente	Assunto
LUCKY STRIKE CLICK & ROLL KS	25351.003540/2010-23	186218/11-9	6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
LUCKY STRIKE CLICK & ROLL KS	25351.003540/2010-23	495552/11-8	6031 - Aditamento à Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

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ITABA INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA.
CNPJ: 02.750.676/0001-28

Marca	Processo	Expediente	Assunto
LEXUS RED	25351.368950/2007-64	253897/11-1	6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

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AMERICAN BLEND IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE TABACOS LTDA.
CNPJ: 08.751.352/0002-71

Marca	Processo	Expediente	Assunto
MIXX PLATINUM	25351.013857/2010-52	360865/11-4	6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

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CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA.
CNPJ: 96.833.058/0001-95

Marca	Processo	Expediente	Assunto
LENNON AZUL	25351.148582/2007-30	640666/10-1	6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais