Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 787 de 9 de junho de 2011,
considerando o disposto nos Art. 6º, Art. 8º e Art. 19, da Resolução RDC nº. 90, de 28 de dezembro de 2007 e suas alterações,
considerando que as empresas citadas no anexo atenderam os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve:
Art.1º Deferir as petições de Registro, Renovação de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais e Aditamento, conforme relação anexa.
Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
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CHABA - CHARUTOS DA BAHIA LTDA.
CNPJ: 02.830.480/0001-43
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
PALOMITAS (87 x 8 mm) | 25351.276819/2011-15 | 384730/11-6 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
INDIOS (110 x 15 mm) | 25351.276837/2011-94 | 384761/11-6 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
PIMENTEL | 25351.276842/2011-71 | 384768/11-3 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
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CIA SULAMERICANA DE TABACOS S.A.
CNPJ: 01.301.517/0001-83
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
W&S AZUL | 25351.141417/2007-57 | 526410/11-3 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
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KROYA IMP. E DISTR. COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.961.491/0001-08
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
HALF AND HALF | 25351.219025/2010-31 | 384692/11-0 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
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PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.041933/0001-88
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
MARLBORO FRESH MINT MENTHOL KS | 25351.334617/2008-32 | 501767/11-0 | 6031 - Aditamento à Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
VIRGINIA SLIMS MENTHOL 100 SSL | 25351.210617/2009-42 | 452914/11-6 | 6031 - Aditamento à Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
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SOUZA CRUZ S/A.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
LUCKY STRIKE CLICK & ROLL KS | 25351.003540/2010-23 | 186218/11-9 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
LUCKY STRIKE CLICK & ROLL KS | 25351.003540/2010-23 | 495552/11-8 | 6031 - Aditamento à Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
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ITABA INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA.
CNPJ: 02.750.676/0001-28
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
LEXUS RED | 25351.368950/2007-64 | 253897/11-1 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
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AMERICAN BLEND IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE TABACOS LTDA.
CNPJ: 08.751.352/0002-71
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
MIXX PLATINUM | 25351.013857/2010-52 | 360865/11-4 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
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CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA.
CNPJ: 96.833.058/0001-95
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
LENNON AZUL | 25351.148582/2007-30 | 640666/10-1 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |