RESOLUÇÃO - RE Nº 3.033, DE 14 DE JULHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 787 de 09 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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EMPRESA: DROGARIA MENINO JESUS LTDA ME
ENDEREÇO: RUA SÃO MAURICIO Nº 285
BAIRRO: VILA GALVÃO CEP: 07071000 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 49.091.465/0001-94
PROCESSO: 25351.216899/2002-00
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento da RDC01/2010. Não apresenta copia da licença sanitária ou do Relatório de Inspeção, comprovando a aprovação das alineas alteradas.
EMPRESA: OTÁVIO J. CAMPOS & CIA. LTDA.
ENDEREÇO: AV. BRASÍLIA Nº 1428
BAIRRO: CENTRO CEP: 85844000 - MEDIANEIRA/PR
CNPJ: 01.906.336/0001-80
PROCESSO: 25351.175102/2002-07
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
PROCESSO: 25351.175102/2002-07
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DISQUE FARMA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA HILDEBRANDO DE VASCONCELOS Nº 89 LOJA 03
BAIRRO: DOIS UNIDOS CEP: 52140000 - RECIFE/PE
CNPJ: 41.076.050/0001-30
PROCESSO: 25351.026583/2003-09
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ADRIANA MARCIA DELARCOS CERNEVIVA ME
ENDEREÇO: RUA 13 DE MAIO, 1278
BAIRRO: CENTRO CEP: 15800010 - CATANDUVA/SP
CNPJ: 02.837.724/0001-10
PROCESSO: 25351.209984/2002-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, de prestação de serviços farmacêuticos e de fracionamento não consta da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: E.L.FORISTIERI E CIA LTDA.
ENDEREÇO: AV. CURITIBA, N. 852
BAIRRO: CENTRO CEP: 87250000 - PEABIRU/PR
CNPJ: 07.860.504/0001-20
PROCESSO: 25351.336208/2006-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Na apresentação da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção não consta autorização para a empresa dispensar medicamentos sujeitos a controle especial ,além de não constar aprovação para exercer a atividade de Prestação de serviços farmacêuticos.
EMPRESA: N. CORRENT & CIA. LTDA. - ME
ENDEREÇO: AV. ANTONIO CHIMINACIO, N. 1373
BAIRRO: CENTRO CEP: 87340000 - MAMBORÊ/PR
CNPJ: 09.098.165/0001-12
PROCESSO: 25351.651208/2007-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento da RDC01/2010. Não apresenta copia da licença sanitaria ou do relatório de inspeção comprovando a aprovação das alineas alteradas.
EMPRESA: DROGARIA NOVA IBIRAPUERA LTDA EPP
ENDEREÇO: AVENIDA IBIRAPUERA Nº 1914
BAIRRO: INDIANOPOLIS CEP: 04028001 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 06.021.574/0001-22
PROCESSO: 25351.083134/2004-31
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, ou do relatório de inspeção contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: H. R. ALVES FERREIRA ME
ENDEREÇO: AVENIDA MARECHAL CANDIDO RONDON 1640
BAIRRO: CENTRO CEP: 78540000 - CLÁUDIA/MT
CNPJ: 12.141.798/0001-70
PROCESSO: 25351.124326/2011-33
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, ou do relatório de inspeção contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: REIS & PIORNEDO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ADÃO ARCANGELO DAL BEM, N. 856
BAIRRO: CENTRO CEP: 87595000 - BRASILÂNDIA DO SUL/PR
CNPJ: 09.331.441/0001-40
PROCESSO: 25351.191279/2008-38
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária ou do relatório de inspeção, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: F. BORDINI - ME
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL, Nº 1123 NE, SALA B
BAIRRO: CENTRO CEP: 78360000 - CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
CNPJ: 04.993.223/0001-58
PROCESSO: 25351.814326/2008-39
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior ou do relatório de inspeção, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: VANDROGAS DROGARIA LTDA
ENDEREÇO: SANTA CRUZ, N. 2305
BAIRRO: VILA MARIANA CEP: 04121002 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 02.985.952/0004-80
PROCESSO: 25351.209805/2007-42
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente ou do relatório de inspeção, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: PERTUTTI FARMACIA E DROGARIA LTDA
ENDEREÇO: rua luiz michielon,2080
BAIRRO: nossa senhora de lourdes CEP: 95074000 - CAXIAS DO SUL/RS
CNPJ: 11.044.270/0001-10
PROCESSO: 25351.107015/2010-42
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente ou do relatório de inspeção, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: T M PEREIRA DA SILVA
ENDEREÇO: AV. PARANA, S/Nº, QD.37, LT.10, SL.01
BAIRRO: RODA VELHA CEP: 47827000 - SÃO DESIDÉRIO/BA
CNPJ: 09.114.115/0001-81
PROCESSO: 25351.341629/2010-50
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. No Alvará de Saúde (Alvará Sanitário) não consta autorização para a empresa dispensar medicamentos sujeitos a controle especial, além de não constar aprovação para exercer a atividade de prestação de serviços farmacêuticos previstos da RDC nº44/09.
EMPRESA: DROGARIA SAMARITANA LTDA ME
ENDEREÇO: AV PREFEITO MANOEL VILA, Nº 398
BAIRRO: CENTRO CEP: 29800000 - BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
CNPJ: 31.786.833/0001-53
PROCESSO: 25351.732011/2008-51
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária ou do relatório de inspeção, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMÁCIA DIFERENTE LTDA
ENDEREÇO: RUA NOVA DESCOBERTA Nº 2041 LOJA A
BAIRRO: NOVA DESCOBERTA CEP: 52090000 - RECIFE/PE
CNPJ: 01.797.377/0001-86
PROCESSO: 25351.026582/2003-56
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, ou do relatório de inspeção contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA GALGARO GIABOINSKI LTDA.
ENDEREÇO: RUA SILVEIRA MARTINS,165 - SALA 104
BAIRRO: PANAZZOLLO CEP: 95082000 - CAXIAS DO SUL/RS
CNPJ: 05.841.690/0001-25
PROCESSO: 25351.082647/2008-58
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e a atividade de prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária ou do relatório de inspeção, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: drogaria ramos e silva de pirajuba
ENDEREÇO: rua josé alves da silva 152
BAIRRO: centro CEP: 38210000 - PIRAJUBA/MG
CNPJ: 12.012.842/0001-42
PROCESSO: 25351.693108/2010-63
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento da RDC 01/2010. Não apresenta copia da licença sanitaria ou do relatório de inspeção comprovando a aprovação das alineas alteradas.
EMPRESA: DROGARIA NAVEGANTES LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Nº 729
BAIRRO: JARDIM ELDORADO CEP: 09972260 - DIADEMA/SP
CNPJ: 43.353.028/0001-15
PROCESSO: 25351.222300/2002-69
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: CELSO SILVA FILHO & SILVA LTDA
ENDEREÇO: RUA SÃO PAULO Nº 697
BAIRRO: CENTRO CEP: 38295000 - LIMEIRA DO OESTE/MG
CNPJ: 07.887.550/0001-13
PROCESSO: 25351.159311/2009-71
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: E. A. GONÇALVES DROGARIA
ENDEREÇO: AVENIDA CASTELO BRANCO Nº 13
BAIRRO: CENTRO CEP: 28750000 - TRAJANO DE MORAES/RJ
CNPJ: 03.200.014/0001-47
PROCESSO: 25351.028561/2003-75
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior ou do relatório de inspeção, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: COM DE PROD FARMACEUTICOS REYFARMA
ENDEREÇO: AV. PREFEITO JOAO DE SOUSA LIMA Nº 884, QUADRA 105 LOTE 01
BAIRRO: SENADOR CEP: 77807160 - ARAGUAÍNA/TO
CNPJ: 37.318.557/0001-85
PROCESSO: 25351.184071/2002-77
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente ou do relatório de inspeção, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
PROCESSO: 25351.184071/2002-77
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente ou do relatório de inspeção, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMÁCIA MEGAFARMA JACAREPAGUÁ LTDA ME
ENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES Nº 5258 LOJA A
BAIRRO: JACAREPAGUÁ CEP: 22780083 - RIO DE JANEIRO/ RJ
CNPJ: 04.787.141/0001-57
PROCESSO: 25351.194122/2002-79
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: SPEDO & ARAUJO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA EDUARDO DE CASTRO Nº 110
BAIRRO: VILA SÃO JOSÉ CEP: 13220000 - VÁRZEA PAULISTA/ SP
CNPJ: 72.689.409/0001-78
PROCESSO: 25351.218859/2002-94
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.