RESOLUÇÃO - RE Nº 3.037, DE 14 DE JULHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 787 de 09 de junho de 2011, considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Renovação Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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EMPRESA: WILLY JOAO MOURAO EGGLER
ENDEREÇO: RUA GONCALVES DIAS
BAIRRO: CENTRO CEP: 98230000 - QUINZE DE NOVEMBRO/RS
CNPJ: 09.097.652/0001-60
PROCESSO: 25351.170982/2008-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: DINORAH FAUSTO
ENDEREÇO: RUA CELSO CISNE Nº 439
BAIRRO: CENTRO CEP: 58225000 - SOLÂNEA/PB
CNPJ: 08.558.256/0001-20
PROCESSO: 25351.032673/2003-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: SENA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-ME
ENDEREÇO: AV. 24 DE OUTUBRO Nº 707
BAIRRO: CAMPINAS CEP: 74543100 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 33.548.462/0001-05
PROCESSO: 25351.185412/2002-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente,ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: PAULA SANTOS DE AGUIAR
ENDEREÇO: avenida getulio vargas,Nº 1336,sala 02
BAIRRO: centro CEP: 95480000 - CAMBARÁ DO SUL/RS
CNPJ: 10.539.700/0001-02
PROCESSO: 25351.151985/2009-25
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: JOAO ALVES DE SOUZA E CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA MARECHAL FLORIANO Nº1076
BAIRRO: CENTRO CEP: 35010141 - GOVERNADOR VALADARES/MG
CNPJ: 19.396.910/0001-63
PROCESSO: 25351.211849/2002-28
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMÁCIA D. PEDRO II DE GUARULHOS LTDA ME
ENDEREÇO: RUA NOSSA SENHORA MÃE DOS HOMENS, N° 159
BAIRRO: VILA PROGRESSO CEP: 07091000 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 49.036.437/0001-74
PROCESSO: 25351.180469/2002-34
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: RIZZO & RIZZO LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA AMÉLIA FUKUDA, Nº280
BAIRRO: CENTRO CEP: 79950000 - NAVIRAÍ/MS
CNPJ: 08.683.642/0001-44
PROCESSO: 25351.386286/2007-35
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA NOVA CINTRILU LTDA ME
ENDEREÇO: PRAÇA PORTO FERREIRA Nº 12 C
BAIRRO: VILA GUILHERMINA CEP: 03542030 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 04.179.716/0001-59
PROCESSO: 25351.006460/2003-43
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA IDEAL DE SÃO FRANCISCO LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA PEDRO SEVERINO DE AGUIAR, Nº 76
BAIRRO: CENTRO CEP: 35543000 - SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG
CNPJ: 01.120.234/0001-35
PROCESSO: 25351.047165/2003-47
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: COMERCIAL DROGARIA FLOR NAKAMURA LTDA
ENDEREÇO: RUA MANOEL VITOR DE JESUS Nº339
BAIRRO: JARDIM NAKAMURA CEP: 04942100 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 06.072.395/0001-14
PROCESSO: 25351.211444/2004-51
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA S L LTDA ME
ENDEREÇO: RUA SALDANHA MARINHO Nº 10
BAIRRO: JARDIM AMANDA CEP: 13188153 - HORTOLÂNDIA/SP
CNPJ: 64.074.297/0001-12
PROCESSO: 25351.204174/2002-61
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA FONTINELES LTDA - ME
ENDEREÇO: QR 412 CONJUNTO 14 CASA09 LOJA 01
BAIRRO: SAMAMBAIA CEP: 72320116 - SAMAMBAIA/DF
CNPJ: 06.229.352/0001-08
PROCESSO: 25351.321993/2008-67
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9° , § 2º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada, ou Relatório de Inspesão com Parecer Conclusivo
EMPRESA: COM DE PROD FARMACEUTICOS REYFARMA
ENDEREÇO: AV. PREFEITO JOAO DE SOUSA LIMA Nº 884,
QUADRA 105 LOTE 01
BAIRRO: SENADOR CEP: 77807160 - ARAGUAÍNA/TO
CNPJ: 37.318.557/0001-85
PROCESSO: 25351.184071/2002-77
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA ALTO CAPARAÓ LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PICO DA BANDEIRA Nº 670
BAIRRO: CENTRO CEP: 36836000 - ALTO CAPARAÓ/MG
CNPJ: 05.134.597/0001-80
PROCESSO: 25351.057330/2003-79
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)