RESOLUÇÃO - RE Nº 3.089, DE 14 DE JULHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Renovação da Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

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MATRIZ
EMPRESA: SEAMASTER LTDA - ME
AUTORIZ/MS: K841-0314-Y23M
CNPJ: 01.409.843/0001-09
PROCESSO Nº. 25750.317125/2009-60
RUA DAS VIRGENS Nº 165
BAIRRO: RIBEIRA
MUNICÍPIO: NATAL
UF: RN
CEP: 59.012-390
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
FILIAL
EMPRESA: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA.
AUTORIZ/MS: PW56-YY3X-960X
CNPJ: 06.990.661/0013-21
PROCESSO Nº. 25750.530.781/2009-66
AV: AEROPORTO INTERNACIONAL AUGUSTO SEVERO S/Nº
BAIRRO: EMAÚS
MUNICÍPIO: PARNAMIRIM
UF: RN
CEP: 59.148-970
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: LUNC TRANSPORTE DE ENTULHOS E LIXO LTDA
AUTORIZ/MS: KX51-5157-6541
CNPJ: 01.488.023/0001-50
PROCESSO Nº. 25750.155389/2008-33
RUA: RANIERI MAZILLI Nº 2850
BAIRRO: FELIPE CAMARÃO
MUNICÍPIO: NATAL
UF: RN
CEP: 59.074-185
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.