Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, e ainda amparado pela resolução RDC nº. 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresa em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
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EMPRESA: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA
C.N.P.J: 06 990 661 / 0001 - 98
PROCESSO: 25762 289906/2011-63
EXPEDIENTE: 402803/11-1
ENDEREÇO: RUA HILDEMAR MAIA S/N
BAIRRO: SANTA RITA
MUNICÍPIO: MACAPÁ
UF: AP
CEP: 68 908 - 753
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: LIMPEZA, DESINFECÇÃO OU DESCONTAMINAÇÃO
DE SUPERFÍCIES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRAS, AERONAVES, EMBARCAÇÕES,
TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS,
AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS.