RESOLUÇÃO - RE Nº 3.101, DE 14 DE JULHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

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MATRIZ:
EMPRESA: RESOLVE SOLUÇÕES MARÍTIMAS E AMBIENTAIS LTDA - ME
AUTORIZ/ MS: UY28- 413W- Y234
C.N.P.J.: 08.992.371/0001-09
PROCESSO: 25743.303516/2010-51
ENDEREÇO: RUA ERNESTO BAPTISTÃO Nº 396
BAIRRO: CENTRO INDUSTRIAL MAUÁ MUNICÍPIO: COLOMBO
UF: PR.
CEP: 83413-630
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcação, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteira e recintos alfandegados.
FILIAL:
EMPRESA: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARÍTIMA LTDA.
AUTORIZ/MS: P965-M3XX-66H9
CNPJ: 05.951.386/0009-98
PROCESSO: 25743.451734/2006-94
ENDEREÇO: AV. CORONEL. JOSÉ LOBO, Nº 321
BAIRRO: COSTEIRA
MUNICÍPIO: PARANAGUÁ
UF: PR.
CEP: 83203-340
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviços de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e Terminais Aquaviários instalados no território nacional.
MATRIZ:
EMPRESA: INSETCONTROL SERVIÇOS DE HIGIENE LTDA .
AUTORIZ/MS: PKMM-WH8Y-86XH
C.N.P.J.: 01.098.856/0001-04
PROCESSO: 25743.199081/2010-54
ENDEREÇO: RUA VIEIRA FAZENDA ,Nº 909
BAIRRO: PORTÃO
MUNICÍPIO: CURITIBA
UF: PR
CEP: 80330-200
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteiras, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: RP AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO LTDA
AUTORIZ/MS: PY63-61HX-1401
CNPJ: 03.769.607/0001-29
PROCESSO Nº. 25743.316356/2009-14
ENDEREÇO: AVENIDA DR. VLADMIR BABKOV, S/N°
BAIRRO: JARDIM AEROPORTO
MUNICÍPIO: MARINGÁ
UF: PR
CEP: 87065-005
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteiras, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados; serviço de abastecimento de água potável para consumo humano de bordo de veículos terrestres que operem transporte coletivo internacional de passageiros, aeronaves e embarcações e serviço de esgotamento, coleta e tratamento de efluentes sanitários de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, aeroportos, terminais aquaviários, portos organizados e postos de fronteiras.