Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 787 de 9 de junho de 2011,
considerando o disposto nos Art. 6º, Art. 8º e Art. 19, da Resolução RDC nº. 90, de 28 de dezembro de 2007 e suas alterações,
considerando que as empresas citadas no anexo atendam os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve:
Art.1º Deferir as petições de Registro, Renovação de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais e Aditamento, conforme relação anexa.
Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CIA SULAMERICANA DE TABACOS SA.
CNPJ: 01.301.517/0001-83
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
FLY PREMIUM AZUL | 25351.141452/2007-76 | 526392/11-1 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
MAXXI AZUL | 25351.141436/2007-83 | 526414/11-6 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
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REALITY CIGARS COM., IMP., EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.756.070.0001-13
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
AFZAL GUARANÁ (fumo para narguilé) | 25351.397466/2011-97 | 5 5 5 9 7 5 / 11 - 8 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
AFZAL CHOCOLATE (fumo para narguilé) | 25351.397554/2011-87 | 5 5 6 0 5 7 / 11 - 8 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
AFZAL WATERMELON (fumo para narguilé) | 25351.397480/2011-11 | 5 5 5 9 6 1 / 11 - 8 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
AFZAL MINT (fumo para narguilé) | 25351.397581/2011-55 | 5 5 6 0 9 1 / 11 - 8 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais |
AFZAL SILVERFOX (fumo para narguilé) | 25351.397574/2011-11 | 5 5 6 0 8 2 / 11 - 9 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
AFZAL SPÉARMINT (fumo para narguilé) | 25351.397566/2011-46 | 5 5 6 0 7 3 / 11 - 0 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
CAFÉ CRÈME NOIR (cigarrilha) | 25351.184028/2010-70 | 381884/11-5 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
CUESTA REY CENTRO FINO - (151x63)mm (charuto) | 25351.184297/2010-92 | 381794/11-6 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
HAV-A-TAMPA JEWELS BLACK GOLD (124 x36)mm (charuto) | 25351.219308/2010-15 | 382528/11-1 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
HAV-A-TAMPA JEWELS ORIGINAL - (124 x36)mm (charuto) | 25351.219288/2010-49 | 381785/11-7 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
VILLIGER PREMIUM Nº7 SUMATRA - (101 x47)mm (charuto) | 25351.218970/2010-79 | 563089/11-4 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
COLT S ORIGINAL (100x028)mm (Cigarrilha) | 25351.219325/2010-65 | 382518/11-3 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
CAFÉ CRÈME (75x27)mm (cigarrilha) | 25351.184083/2010-45 | 382.503/11-5 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
CAFÉ CRÈME BLUE (75x27)mm (Cigarrilha) | 25351.184003/2010-07 | 382.522/11-1 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
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SOUZA CRUZ S/A
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
LUCKY STRIKE BLUE KS | 25351.205203/2011-38 | 495523/11-4 | 6031 -Aditamento à Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
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PHILIP MORRIS BRASIL IND. E COM. LTDA
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
MARLBORO ICE MINT MENTHOL KS | 25351.334668/2008-64 | 501749/11-1 | 6031 - Aditamento à Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
VIRGINIA SLIMS 100 SSL | 25351.317443/2008-43 | 552067/11-3 | 6031 - Aditamento à Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
MARLBORO GOLD ADVANCE KS | 25351.559485/2010-99 | 552082/11-7 | 6031 - Aditamento à Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
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ITABA IND. DE TABACO BRASILEIRA LTDA
CNPJ: 02.750.676/0001-28
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
LEXUS BLUE | 25351.368444/2007-75 | 254024/11-0 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
SABRE PRATA | 25351.356260/2007-62 | 557759/11-4 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
YES RED | 25351.356195/2007-75 | 254031/11-2 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |