RESOLUÇÃO - RE Nº 3.152, DE 15 DE JULHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 787 de 09 de junho de 2011.

Considerando o art. 12 e o art. 26 e seguintes da Lei Nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei Nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir os pedidos de revalidações e inclusão de tonalidades dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, grau de risco 2, na conformidade da relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
COR E/OU TONALIDADE NUMERO DE PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
LOCAL DE FABRICAÇÃO VENCIMENTO
DESTINAÇÃO PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
EMBALAGEM PRIMÁRIA
EMBALAGEM SECUNDÁRIA
FORMA FÍSICA
ASSUNTO DA PETIÇÃO
RESTRIÇÃO DE USO
CONSERVAÇÃO
JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA. 2.00092-5
NEUTROGENA ULTRA-SHEER DRY-TOUCH SUNBLOCK FPS 55
25351.299508/2006-08 2.0092.0820.001-5
ESTADOS UNIDOS 09/2011
COMERCIAL 36 Meses
2020092 BLOQUEADOR SOLAR/ANTI SOLAR (LÍQUIDO, GEL, CREME OU SÓLIDO)
FRASCO DE PLASTICO
CARTUCHO DE CARTOLINA
CREME
238 Revalidação de Registro de Produto Grau 2
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM
LVMH PARFUMS ET COSMETIQUES DO BRASIL S/A. 2.02640-0
ROUGE DIOR SERUM DE ROUGE SOIN INTÉGRAL COULEUR
LUMIÈRE LUMINOUS COLOR LIP TREATMENT FPS20SPF
Nº MAU ROSÉ SERU/BERRY SERU 25351.418071/2009-01 000
FRANÇA /
COMERCIAL 36 Meses
2021029 BATOM COM FINALIDADE FOTOPROTETORA (LÍQUIDO, CREME OU SÓLIDO)
FRASCO DE PLASTICO
CARTUCHO DE CARTOLINA
PASTA
2311 Inclusão de Tonalidade de Produto Grau 2 - Produto Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
NAO APRESENTA CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO
ROUGE DIOR SERUM DE ROUGE SOIN INTÉGRAL COULEUR
LUMIÈRE LUMINOUS COLOR LIP TREATMENT FPS20SPF
Nº 240 ROS COR SER/PIN CORA 25351.418071/2009-01 000
FRANÇA /
COMERCIAL 36 Meses
2021029 BATOM COM FINALIDADE FOTOPROTETORA (LÍQUIDO, CREME OU SÓLIDO)
FRASCO DE PLASTICO
CARTUCHO DE CARTOLINA
PASTA
2311 Inclusão de Tonalidade de Produto Grau 2 - Produto Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
NAO APRESENTA CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO