RESOLUÇÃO - RE Nº 3.163, DE 20 DE JULHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787, de 9 de junho de 2011

considerando os artigos 6º e 7º, ambos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando a necessidade em dar publicidade ao comunicado de recolhimento voluntário da empresa AMERICAN MEDICAL
SYSTEMS PRODUTOS URINÁRIOS GINECOLÓGICOS LTDA, tendo-se em vista a ampla cadeia de Distribuição;

considerando ainda, o longo período de produção do produto alvo deste recolhimento, resolve:

Art. 1º Dar publicidade, ao recolhimento voluntário do produto DISPOSITIVO DE CONTROLE URINÁRIO AMS 800, Nº DE REGISTRO 80219980027, MODELO BOMBA DE CONTROLE PADRÃO (72400098), ENVOLVENDO UNIDADES FABRICADAS A PARTIR DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997 ATÉ 27 DE ABRIL DE 2011, fabricado pela empresa AMERICAN MEDICAL SYSTEMS INC., e, sendo a empresa AMS AMERICAN MEDICAL SYSTEMS PRODUTOS URINÁRIOS E GINECOLÓGICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 05.865.453/0001-02, localizada na Avenida Ibirapuera, 2907, conj. 1212, São Paulo/SP, a detentora do registro do produto supracitado, nos termos da Resolução RDC nº 55, de 21 de março de 2005.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA