RESOLUÇÃO-RE Nº 3.199, DE 21 DE JULHO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria Nº 29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir registro de alimentos e bebidas, alteração de rotulagem, registro de alimentos e bebidas importado, na conformidade da relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 658611
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
HERBARIUM LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA 4.08697-3
COLÁGENO ADICIONADO DE FLAVONÓIDES DA LARANJA
(CITRUS SINENSIS), VITAMINAS A, C e ZINCO EM CÁPSULASCOLOMBO/PR
25023.020415/2010-71 000000000
METALICA 24 Meses
PLASTICA 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL
E OU DE SAUDE
HERBAGE / HERBAGE NOCORPO / HERBAGE SOINSPARFAITE / COLAGENO HERBARIUM
COLAGENAN
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
NESTLE BRASIL LTDA 4.00076-7
FORMULA INFANTIL A BASE DE PROTEINA ISOLADA DE SOJA C/ FERRO P/ LACTENTES - ALEMANHASÃO PAULO/SP
25004.003923/99 4.0076.1715.001-9
METALICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
NESTLE / NAN SOY
456 Alteração de Rotulagem
Em desacordo com a Legislação vigente
FORMULA INFANTIL A BASE DE PROTEINA ISOLADA DE SOJA C/ FERRO P/ LACTENTES - ESTADOS UNIDOSSÃO PAULO/SP
25004.003923/99 4.0076.1715.002-7
METALICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
NAN SOY / NESTLE
456 Alteração de Rotulagem
Em desacordo com a Legislação vigente
OITO ERVAS IND. COM. DE PROD. NATURAIS LTDA - ME 6.02028-0
ÔMEGA 6 ÁCIDO LINOLEICO À BASE DE ÓLEO DE LINHO MARATAÍZES/ ES
25002.000531/2011-99 000000000
PLASTICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
OITO ERVAS
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
TIENS DO BRASIL COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA 6.04524-6
COGUMELO CORDYCEPS EM CÁPSULAS CHINA
25004.000034/2011-74 000000000
PLASTICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
CORDYCEPS
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
VITAL NATUS FARMACÊUTICA LTDA - ME 6.03801-6
ÓLEO DE COCO EM CÁPSULAS SALTO/SP
25004.360088/2011-68 000000000
CELULOSICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
PLASTICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
VITAL NATUS
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente