RESOLUÇÃO-RE Nº 3.201, DE 21 DE JULHO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria Nº 787 de 9 de junho de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Conceder registro de alimentos e bebidas importado, revalidação de registro, alteração de formula do produto, alteração de rotulagem, inclusão de nova embalagem, registro de alimentos e bebidas, retificação de publicação/marca do produto, exclusão de marca, inclusão de marca, registro único de alimentos e bebidas nacional, na conformidade da relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 627611
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
A1 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 6.06980-3
MODULO DE GLUTAMINA PARA NUTRICAO ENTERAL OU ORAL ESTADOS UNIDOS
25004.110140/2010-05 6.6980.0001.001-6
METALICA 02 Ano(s)
PLASTICA 02 Ano(s)
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 07/2016
INNER ARMOUR
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
C.A.M IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP 6.05773-2
QUITOSANA COM VITAMINA C EM CAPSULAS ESTADOS UNIDOS
25004.320099/2010-81 6.5773.0006.001-1
PLASTICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 07/2016
CHITOSAN 1000 / PHYTOABLE
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
FLORA SETE ERVAS PRODS NAT COM EXP IMP LTDA 5.04190-3
QUITOSANA EM CAPSULAS HORTOLÂNDIA/SP
25004.124025/98 5.4190.0045.001-8
METALICA 18 Meses
PLASTICO 18 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 03/2016
STEYK 500 / FLAVORRENIL / DIVA'S / SUPERAFFYNATO GOLD
AFFINATO / NATURAGRA / QUITOFIBRA PLUS / FLORA 7 ERVAS
ANDINO / STARK LIFE / VAPT VUPT / HIPERAFINATTO PLUS
MAX VIDA / SLIN FORM / NUTRIBEL
437 Revalidação de Registro
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA 6.02047-6
ALIMENTO PARA SUPLEMENTACAO DE NUTRICAO ENTERAL EM PO SABOR - ARTIFICIAL DE BAUNILHAMÉXICO
25004.180013/2008-18 6.2047.9971.001-4
METALICA 18 Meses
PLASTICO 18 Meses
ELASTOMERICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 05/2014
COMPLEBYN
454 Alteração de Fórmula do Produto
ALIMENTO PARA SUPLEMENTACAO DE NUTRICAO ENTERAL EM PO SABOR - ARTIFICIAL DE BAUNILHAMÉXICO
25004.180013/2008-18 6.2047.9971.001-4
METALICA 18 Meses
PLASTICO 18 Meses
ELASTOMERICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 05/2014
COMPLEBYN
456 Alteração de Rotulagem
ALIMENTO PARA SUPLEMENTACAO DE NUTRICAO ENTERAL EM PO SABOR - ARTIFICIAL DE BAUNILHAMÉXICO
25004.180013/2008-18 6.2047.9971.001-4
METALICA 18 Meses
PLASTICO 18 Meses
ELASTOMERICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 05/2014
COMPLEBYN
496 Inclusão de Nova Embalagem
ALIMENTO PARA SUPLEMENTACAO DE NUTRICAO ENTERAL EM PO SABOR - CHOCOLATE MÉXICO
25004.180013/2008-18 6.2047.9971.002-2
ELASTOMERICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
PLASTICO 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 05/2014
COMPLEBYN
454 Alteração de Fórmula do Produto
ALIMENTO PARA SUPLEMENTACAO DE NUTRICAO ENTERAL EM PO SABOR - CHOCOLATE MÉXICO
25004.180013/2008-18 6.2047.9971.002-2
ELASTOMERICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
PLASTICO 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 05/2014
COMPLEBYN
456 Alteração de Rotulagem
ALIMENTO PARA SUPLEMENTACAO DE NUTRICAO ENTERAL EM PO SABOR - CHOCOLATE MÉXICO
25004.180013/2008-18 6.2047.9971.002-2
ELASTOMERICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
PLASTICO 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 05/2014
COMPLEBYN
496 Inclusão de Nova Embalagem
ALIMENTO PARA SUPLEMENTACAO DE NUTRICAO ENTERAL EM PO SABOR - MORANGO MÉXICO
25004.180013/2008-18 6.2047.9971.003-0
ELASTOMERICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
PLASTICO 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 05/2014
COMPLEBYN
454 Alteração de Fórmula do Produto
ALIMENTO PARA SUPLEMENTACAO DE NUTRICAO ENTERAL EM PO SABOR - MORANGO MÉXICO
25004.180013/2008-18 6.2047.9971.003-0
ELASTOMERICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
PLASTICO 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 05/2014
COMPLEBYN
456 Alteração de Rotulagem
ALIMENTO PARA SUPLEMENTACAO DE NUTRICAO ENTERAL EM PO SABOR - MORANGO MÉXICO
25004.180013/2008-18 6.2047.9971.003-0
ELASTOMERICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
PLASTICO 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 05/2014
COMPLEBYN
496 Inclusão de Nova Embalagem
HERBARIUM LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA 4.08697-3
AÇAÍ EM CÁPSULAS COLOMBO/PR
25023.020417/2010-29 4.8697.0102.001-6
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 07/2016
AÇAI HERBARIUM / HERBAGE / HERBARIUM
452 Registro de Alimentos e Bebidas
COLÁGENO EM CÁPSULAS COLOMBO/PR
25023.020419/2010-87 4.8697.0103.001-1
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 07/2016
COLAGENAN / COLAGENO HERBARIUM / HERBAGE / HERBAGE
NOCORPO
HERBAGE SOINSPARFAITE
452 Registro de Alimentos e Bebidas
MARCA NÃO APROVADA: HERBAGE NASCURVAS
OLEO DE CARTAMO EM CAPSULAS COLOMBO/PR
25023.024390/2008-29 4.8697.0095.001-1
PLASTICO 24 Meses
METALICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 12/2014
ACTIVUS CA / ACTIVUS LA / BIOCARTAMO / CA MAX
CARTALIN / CARTAMAX / CARTHAMUS / HERBAGE
HERBAGEN / SEVENLIFE / VITAMAX CA / VITAMAX LA
BIOREFORM / HERBARIUM / SUAVIZE / FQM
EXIMIA / EXIMIA SUAVIZE
490 Retificação de Publicação/ Marca do Produto
OLEO DE CARTAMO EM CAPSULAS COLOMBO/PR
25023.024390/2008-29 4.8697.0095.002-8
PLASTICO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 12/2014
ACTIVUS LA / ACTIVUS CA / BIOCARTAMO / CA MAX
CARTALIN / CARTAMAX / CARTHAMUS / HERBAGE
HERBAGEN / SEVENLIFE / VITAMAX CA / VITAMAX LA
BIOREFORM / HERBARIUM / SUAVIZE / FQM
EXIMIA / EXIMIA SUAVIZE
490 Retificação de Publicação/ Marca do Produto
NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. 6.02939-8
MODULO DE L-GLUTAMINA PARA NUTRICAO ENTERAL OU
ORAL CAJAMAR/SP
25004.090016/2007-71 6.2939.0032.001-5
CELULOSICA 18 Meses
PLASTICO 18 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 08/2012
GLUTACAREMAX / GLUTAMAX MILLY / GLUTAMILLY / GLUTASUPPLY
L-GLUTAMINE 100% PURE
409 Exclusão de Marca
MODULO DE L-GLUTAMINA PARA NUTRICAO ENTERAL OU ORAL CAJAMAR/SP
25004.090016/2007-71 6.2939.0032.001-5
CELULOSICA 18 Meses
PLASTICO 18 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 08/2012
GLUTACAREMAX / GLUTAMAX MILLY / GLUTAMILLY / GLUTASUPPLY
L-GLUTAMINE 100% PURE
457 Inclusão de Marca
ALIMENTO PARA SUPLEMENTACAO PARA NUTRICAO ENTERAL
LIQUIDO SBR - CHOCOLATECAJAMAR/SP
25004.210038/2010-78 6.2939.0074.001-4
PLASTICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 07/2016
MEDCARE SUPPLYNUTRITION / SUPPLYCARE
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
ALIMENTO PARA SUPLEMENTACAO PARA NUTRICAO ENTERAL
LIQUIDO SBR - BAUNILHACAJAMAR/SP
25004.210038/2010-78 6.2939.0074.002-2
CELULOSICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 07/2016
MEDCARE SUPPLYNUTRITION / SUPPLYCARE
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
ALIMENTO PARA SUPLEMENTACAO PARA NUTRICAO ENTERAL
LIQUIDO SBR - MOUSSE DE LIMAOCAJAMAR/SP
25004.210038/2010-78 6.2939.0074.003-0
CELULOSICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 07/2016
MEDCARE SUPPLYNUTRITION / SUPPLYCARE
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
NUTERAL INDÚSTRIA DE FORMULAÇÕES NUTRICIONAIS LTDA 5.07418-1
ALIMENTO PARA SITUAÇÕES METABÓLICAS ESPECIAIS PARA AUXILIAR O CONTROLE GLICÊMICO SABOR BAUNILHAFORTALEZA/CE
25016.104052/2010-82 5.7418.0042.001-1
METALICA 12 Meses
CELULOSICA 12 Meses
PLASTICA 12 Meses
CELULOSICA RECICLADA 12 Meses
CERA 12 Meses
CERAMICA 12 Meses
ELASTOMERICA 12 Meses
PARAFINA 12 Meses
PELICULAS DE CELULOSE REGENERADA 12 Meses
PET MULTICAMADA (CAMADA INTERNA DE MATERIAL RECICLADO
12 Meses
TRIPAS SINTETICAS DE CELULOSE REGENERADA 12 Meses
VIDRO 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 07/2016
NUTRANON GLUCOFIT CG
452 Registro de Alimentos e Bebidas
NUTRIMED INDUSTRIAL LTDA 5.07419-5
MODULO DE L-GLUTAMINA P/ NUTRIÇAO ENTERAL OU ORAL FORTALEZA/CE
25016.837310/01 5.7419.0017.001-7
PLASTICO 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 12/2016
NUTRI GLUTAMINE
437 Revalidação de Registro
PRODUTOS N. ANDREW´S FITOTERAPICOS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA-ME 6.03380-1
LECITINA DE SOJA EM CAPSULAS ITABORAÍ/RJ
25001.100335/2005-61 6.3380.0002.001-9
PLASTICO 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 03/2016
N ANDREWS
437 Revalidação de Registro