RESOLUÇÃO-RE Nº 3.202, DE 21 DE JULHO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria Nº 787 de 9 de junho de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir registro de alimentos e bebidas, registro único de alimentos e bebidas - importado, registro de alimentos e bebida importado, alteração do nome/designação do produto, na conformidade da relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 665411
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
ADS LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA - EPP 6.02011-0
MÓDULO DE TRIGLICERÍDEOS DE CADEIA MÉDIA PARA NUTRIÇÃO
ENTERAL OU ORAL MATÃO/SP
25004.130136/2010-21 000000000
PLASTICA 24 Meses
VIDRO 24 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
BASIC SOLUTIONS TCM AGE ADS TOTAL NUTRITION LABS / ENTERAL SOLUTIONS TCM AGE ADS TOTAL NUTRITION LABS / BASIC SOURCE MCT'S AGE / TCM COMPLEX
MCT'S AGESSENCIAL / MCT'S EFA / TCM EXCELLENCE / ADS TOTAL NUTRITION LABS
TCM AGE / BASIC SOLUTIONS / QUALITY NUTRITION
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
BRIFARM-LABORATÓRIO BRITTO FARMACÊUTICO LTDAME 6.05799-3
LECITINA DE SOJA EM CAPSULA RECIFE/PE
25019.014544/2009-14 000000000
PLASTICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
BRIFARM
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
CADBURY BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. 6.06613-6
GOMA DE MASCAR SABOR ARTIFICIAL DE MENTA E MELANCIA
COM RECHEIO LIQUIDO COLORIDO ARTIFICIALMENTE - COLÔMBIA
25004.160001/2011-64 000000000
CELULOSICA 02 Ano(s)
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
TRIDENT SPLASH
481 Registro Único de Alimentos e Bebidas - IMPORTADO
Em desacordo com a Legislação vigente
GOMA DE MASCAR SABOR ARTIFICIAL DE MENTA E MELANCIA
COM RECHEIO LIQUIDO COLORIDO ARTIFICIALMENTE - ESTADOS UNIDOS
25004.160001/2011-64 000000000
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
CELULOSICA 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
TRIDENT SPLASH
481 Registro Único de Alimentos e Bebidas - IMPORTADO
Em desacordo com a Legislação vigente
GOMA DE MASCAR SABOR ARTIFICIAL DE MENTA E MELANCIA
COM RECHEIO LIQUIDO COLORIDO ARTIFICIALMENTE - CANADÁ
25004.160001/2011-64 000000000
CELULOSICA 02 Ano(s)
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
TRIDENT SPLASH
481 Registro Único de Alimentos e Bebidas - IMPORTADO
Em desacordo com a Legislação vigente
GOMA DE MASCAR SABOR ARTIFICIAL DE MENTA E MELANCIA
COM RECHEIO LIQUIDO COLORIDO ARTIFICIALMENTE - ARGENTINA
25004.160001/2011-64 000000000
CELULOSICA 02 Ano(s)
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
TRIDENT SPLASH
481 Registro Único de Alimentos e Bebidas - IMPORTADO
Em desacordo com a Legislação vigente
GOMA DE MASCAR SABOR ARTIFICIAL DE MENTA E MELANCIA
COM RECHEIO LIQUIDO COLORIDO ARTIFICIALMENTE - MÉXICO
25004.160001/2011-64 000000000
CELULOSICA 02 Ano(s)
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
TRIDENT SPLASH
481 Registro Único de Alimentos e Bebidas - IMPORTADO
Em desacordo com a Legislação vigente
GOMA DE MASCAR SABOR ARTIFICIAL DE MENTA E MELANCIA
COM RECHEIO LIQUIDO COLORIDO ARTIFICIALMENTE - BAURU - SP
25004.160001/2011-64 000000000
CELULOSICA 02 Ano(s)
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
TRIDENT SPLASH
481 Registro Único de Alimentos e Bebidas - IMPORTADO
Em desacordo com a Legislação vigente
GOMA DE MASCAR SABOR ARTIFICIAL DE MORANGO E LIMAO
COM RECHEIO LIQUIDO COLORIDO ARTIFICIALMETNE - ARGENTINA
25004.160008/2011-58 000000000
CELULOSICA 02 Ano(s)
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
TRIDENT SPLASH
481 Registro Único de Alimentos e Bebidas - IMPORTADO
Em desacordo com a Legislação vigente
GOMA DE MASCAR SABOR ARTIFICIAL DE MORANGO E LIMAO
COM RECHEIO LIQUIDO COLORIDO ARTIFICIALMETNE - BAURU - SP
25004.160008/2011-58 000000000
CELULOSICA 02 Ano(s)
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
TRIDENT SPLASH
481 Registro Único de Alimentos e Bebidas - IMPORTADO
Em desacordo com a Legislação vigente
GOMA DE MASCAR SABOR ARTIFICIAL DE MORANGO E LIMAO
COM RECHEIO LIQUIDO COLORIDO ARTIFICIALMETNE - CANADÁ
25004.160008/2011-58 000000000
CELULOSICA 02 Ano(s)
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
TRIDENT SPLASH
481 Registro Único de Alimentos e Bebidas - IMPORTADO
Em desacordo com a Legislação vigente
GOMA DE MASCAR SABOR ARTIFICIAL DE MORANGO E LIMAO
COM RECHEIO LIQUIDO COLORIDO ARTIFICIALMETNE - COLÔMBIA
25004.160008/2011-58 000000000
CELULOSICA 02 Ano(s)
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
TRIDENT SPLASH
481 Registro Único de Alimentos e Bebidas - IMPORTADO
Em desacordo com a Legislação vigente
GOMA DE MASCAR SABOR ARTIFICIAL DE MORANGO E LIMAO
COM RECHEIO LIQUIDO COLORIDO ARTIFICIALMETNE - ESTADOS UNIDOS
25004.160008/2011-58 000000000
CELULOSICA 02 Ano(s)
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
TRIDENT SPLASH
481 Registro Único de Alimentos e Bebidas - IMPORTADO
Em desacordo com a Legislação vigente
GOMA DE MASCAR SABOR ARTIFICIAL DE MORANGO E LIMAO
COM RECHEIO LIQUIDO COLORIDO ARTIFICIALMETNE - MÉXICO
25004.160008/2011-58 000000000
CELULOSICA 02 Ano(s)
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
TRIDENT SPLASH
481 Registro Único de Alimentos e Bebidas - IMPORTADO
Em desacordo com a Legislação vigente
MEAD JOHNSON DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
DE NUTRIÇÃO LTDA 6.06609-3
FÓRMULA INFANTIL COM FERRO PARA LACTENTES MÉXICO
25004.110019/2010-81 000000000
METALICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
ELASTOMERICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
ENFAMIL PREMIUM 1
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
NESTLE BRASIL LTDA 4.00076-7
ALIM P/ SIT METAB ESPEC P/ NUTR ENT OU ORAL FORM P/ SIT DE
PRÉ E PÓS OPERAT ATÉ 7 DIAS DE GDES CIRURGIAS, EM TERAPIA
INT C/ SEPSE LEVE A MOD OU TRAUMA - SABOR ARTIFICIAL TORTA DE LIMÃO SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP
25351.419113/2009-54 4.0076.1864.001-1
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
CELULOSICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
IMPACT
451 Alteração do Nome / Designação do Produto
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIM P/ SIT METAB ESPEC P/ NUTR ENT OU ORAL FORM P/ SIT DE
PRÉ E PÓS OPERAT ATÉ 7 DIAS DE GDES CIRURGIAS, EM TERAPIA
INT C/ SEPSE LEVE A MOD OU TRAUMA - SABOR ARTIFICIAL PESSEGO SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP
25351.419113/2009-54 4.0076.1864.002-8
METALICA 12 Meses
CELULOSICA 12 Meses
PLASTICO 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
IMPACT
451 Alteração do Nome / Designação do Produto
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIM P/ SIT METAB ESPEC P/ NUTR ENT OU ORAL FORM P/ SIT DE
PRÉ E PÓS OPERAT ATÉ 7 DIAS DE GDES CIRURGIAS, EM TERAPIA
INT C/ SEPSE LEVE A MOD OU TRAUMA - SABOR ARTIFICIAL DE LIMÃO, LARANJA E GOIABA SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP
25351.419113/2009-54 4.0076.1864.003-6
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
CELULOSICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
IMPACT
451 Alteração do Nome / Designação do Produto
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIM P/ SIT METAB ESPEC P/ NUTR ENT OU ORAL FORM P/ SIT DE
PRÉ E PÓS OPERAT ATÉ 7 DIAS DE GDES CIRURGIAS, EM TERAPIA
INT C/ SEPSE LEVE A MOD OU TRAUMA - SABOR ARTIFICIAL TORTA DE LIMÃO - ARAÇATUBA - SP SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP
25351.419113/2009-54 4.0076.1864.004-4
CELULOSICA 12 Meses
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
IMPACT
451 Alteração do Nome / Designação do Produto
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIM P/ SIT METAB ESPEC P/ NUTR ENT OU ORAL FORM P/ SIT DE
PRÉ E PÓS OPERAT ATÉ 7 DIAS DE GDES CIRURGIAS, EM TERAPIA
INT C/ SEPSE LEVE A MOD OU TRAUMA - SABOR ARTIFICIAL PESSEGO - ARAÇATUBA - SP SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP
25351.419113/2009-54 4.0076.1864.005-2
CELULOSICA 12 Meses
METALICA 12 Meses
PLASTICO 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
IMPACT
451 Alteração do Nome / Designação do Produto
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIM P/ SIT METAB ESPEC P/ NUTR ENT OU ORAL FORM P/ SIT DE
PRÉ E PÓS OPERAT ATÉ 7 DIAS DE GDES CIRURGIAS, EM TERAPIA
INT C/ SEPSE LEVE A MOD OU TRAUMA - SABOR ARTIFICIAL DE LIMÃO, LARANJA, E GOIABA - ARAÇATUBA - SP SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP
25351.419113/2009-54 4.0076.1864.006-0
CELULOSICA 12 Meses
METALICA 12 Meses
PLASTICO 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
IMPACT
451 Alteração do Nome / Designação do Produto
Em desacordo com a Legislação vigente
SUNFLOWER INDÚSTRIA E LABORATÓRIO FITOTERÁPICO
ME 6.02907-7
GUARANA ENRIQUECIDO DE VITAMINAS E ZINCO EM COMPRIMIDOS ARAÇOIABA DA SERRA/SP
25004.360101/2010-76 000000000
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
SUNFLOWER / THERMO PLUS / THERMO SLIM / FIRE PLUS
THERMOVIT / EMULVIT PLUS / BIORENOVA PLUS / ATIVIRON
FORT MAX / V FORCE / BIORENOVA POWER / G3
36 HP / EMULVIT POWER
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente