RESOLUÇÃO-RE Nº 3.203, DE 21 DE JULHO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria Nº 787 de 9 de junho de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Conceder cancelamento de registro de produto a pedido da empresa, registro de alimentos e bebidas, registro de alimentos e bebida importado, revalidação de registro, alteração de fórmula do produto, registro único de alimentos e bebidas - nacional, na conformidade da relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 665511
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 4.07432-0
ALIMENTO PARA SITUAÇÕES METABOLICAS ESPECIAIS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL CANADÁ
25000.010131/90 4.7432.0085.001-6
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 01/2010
OSMOLITE
438 Cancelamento de Registro de Produto a Pedido da EMPRESA
ADS LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA - EPP 6.02011-0
MÓDULO DE GLICÍDIOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL MATÃO/SP
25004.130133/2010-44 6.2011.0181.001-1
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
PLASTICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 07/2016
BASICSOLUTIONSTHICKENERADSTOTALNUTRITIONLABS /
ENTERALSOLUTIONSTHICKENERADSTOTA LNUTRITIONLABS
/ CONSISTENCE / ESPESSA MAX
STABILITY / STARCH PLUS / ADS TOTAL NUTRITION LABS /
ESPESSA
SPESSA / BASIC SOLUTIONS
452 Registro de Alimentos e Bebidas
MÓDULO DE TRIGLICERÍDEOS DE CADEIA MÉDIA PARA NUTRIÇÃO
ENTERAL OU ORAL MATÃO/SP
25004.130134/2010-73 6.2011.0182.001-5
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 07/2016
BASIC SOLUTIONS TCM ADS TOTAL NUTRITION LABS / ENTERAL
SOLUTIONS TCM ADS TOTAL NUTRITION LABS /
BASIC SOURCE MCT'S / BASIC MCT'S
TCM ENERGY / 100% TCM LIQUID / TRI-GLICERIL M / 3- GLICERIL M
ADS TOTAL NUTRITION LABS / QUALITY NUTRITION / BASIC SOLUTIONS / TCM
452 Registro de Alimentos e Bebidas
MÓDULO DE PROTEÍNA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL MATÃO/SP
25004.130135/2010-09 6.2011.0183.001-0
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 07/2016
BASICSOLUTIONSALBUMINAPROADSTOTA LNUTRITIONLABS
/ ENTERALSOLUTIONSALBUMINAPROADSTOTALNUTRITIONLABS
/ ALBUMIN BV / ALBUMIN PRO
100% ALBUMINA / ALBUMIN PURE / ADS TOTAL NUTRITION
LABS / QUALITY NUTRITION
BASIC SOLUTIONS
452 Registro de Alimentos e Bebidas
DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN
REXALL DO BRASIL LTDA 6.02097-9
COLAGENO EM CAPSULA ESTADOS UNIDOS
25019.019501/2011-01 6.2097.0020.001-1
PLASTICA 03 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 07/2016
SUNNUTRITION
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA 6.02172-7
MISTURA DE FARELO DE AVEIA E MEL EM TABLETE ESTADOS UNIDOS
25001.010193/00 6.2172.0005.001-1
PLASTICO 04 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 03/2016
FOREVER
437 Revalidação de Registro
MISTURA DE FARELO DE AVEIA E MEL EM TABLETE ESTADOS UNIDOS
25001.010193/00 6.2172.0005.001-1
PLASTICO 04 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 03/2016
FOREVER
454 Alteração de Fórmula do Produto
OLEO DE CANOLA, OLEO DE ALHO E TOMILHO EM CAPSULAS ESTADOS UNIDOS
25001.102284/00 6.2172.0001.001-8
PLASTICO 04 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 02/2016
FOREVER
437 Revalidação de Registro
OLEO DE CANOLA, OLEO DE ALHO E TOMILHO EM CAPSULAS ESTADOS UNIDOS
25001.102284/00 6.2172.0001.001-8
PLASTICO 04 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 02/2016
FOREVER
454 Alteração de Fórmula do Produto
INNEOV BRASIL NUTRICOSMETICOS LTDA 6.04752-3
LACTOBACILLUS PARACASEI ST11 ADICIONADO DE VITAMINAS E MINERAIS EM CAPSULAS ITÁLIA
25001.100422/2011-05 6.4752.0005.001-1
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
SUBSTANCIAS BIOATIVAS E PROBIOTICOS ISOLADOS COM ALEGAÇÃO
DE PROP. FUNC. E/OU DE SAUDE. 07/2016
INNEOV BIOCLEAR AC / INNEOV CLEAR AC
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. 6.02939-8
MÓDULO DE POLIDEXTROSE, POLISSACARÍDEO DE SOJA E GOMA GUAR
PARCIALMENTE HIDROLISADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL CAJAMAR/SP
25004.210042/2010-25 6.2939.0077.001-0
PLASTICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 07/2016
FIBERMAX / ENTERONFIBER / FIBERMEDCARE / FIBERPLUS
MILLY
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
STEM PHARMACEUTICAL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA 6.02469-4
COLAGENO ADICIONADO DE MINERAIS EM COMPRIMIDOS PORTO ALEGRE/RS
25025.005632/2011-71 6.2469.0038.001-6
PLASTICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 07/2016
STEM
452 Registro de Alimentos e Bebidas
SUNFLOWER INDÚSTRIA E LABORATÓRIO FITOTERÁPICO ME 6.02907-7
LICOPENO, COLÁGENO, VITAMINA C, VITAMINA E E SELÊNIO EM CAPSULAS ARAÇOIABA DA SERRA/SP
25004.230353/2004-65 6.2907.0010.001-7
PLASTICO 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL
E OU DE SAUDE 01/2015
SUNFLOWER
454 Alteração de Fórmula do Produto