RESOLUÇÃO - RE Nº 3.204, DE 21 DE JULHO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria Nº 787 de 9 de junho de 2011,

considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Conceder cancelamento da solicitação de registro - petição de alteração de fórmula, a pedido da empresa; cancelamento da solicitação de registro - petição de alteração de rotulagem, a pedido da empresa; alteração do prazo de validade do produto

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 665211
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
NUTRIMENTAL S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS 6.02551-6
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - DAMASCO
E COBERTURA SABOR CHOCOLATE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.001-0
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL
E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
431 Cancelamento da Solicitação de Registro - Petição de Alteração de Fórmula, a pedido da EMPRESA
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - DAMASCO
E COBERTURA SABOR CHOCOLATE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.001-0
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
431 Cancelamento da Solicitação de Registro - Petição de Alteração de Rotulagem, a pedido da EMPRESA
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - DAMASCO
E COBERTURA SABOR CHOCOLATE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.001-0
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
442 Alteração do Prazo de Validade do Produto
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - GOIABA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.002-9
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
431 Cancelamento da Solicitação de Registro - Petição de Alteração de Fórmula, a pedido da EMPRESA
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - GOIABA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.002-9
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
431 Cancelamento da Solicitação de Registro - Petição de Alteração de Rotulagem, a pedido da EMPRESA
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - GOIABA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.002-9
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
442 Alteração do Prazo de Validade do Produto
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - MARACUJA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.003-7
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
431 Cancelamento da Solicitação de Registro - Petição de Alteração de Fórmula, a pedido da EMPRESA
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - MARACUJA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.003-7
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
431 Cancelamento da Solicitação de Registro - Petição de Alteração de Rotulagem, a pedido da EMPRESA
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - MARACUJA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.003-7
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
442 Alteração do Prazo de Validade do Produto
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - PERA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.004-5
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
431 Cancelamento da Solicitação de Registro - Petição de Alteração de Fórmula, a pedido da EMPRESA
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - PERA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.004-5
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
431 Cancelamento da Solicitação de Registro - Petição de Alteração de Rotulagem, a pedido da EMPRESA
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - PERA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.004-5
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
442 Alteração do Prazo de Validade do Produto
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - FRAMBOESA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.005-3
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
431 Cancelamento da Solicitação de Registro - Petição de Alteração de Fórmula, a pedido da EMPRESA
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - FRAMBOESA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.005-3
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
431 Cancelamento da Solicitação de Registro - Petição de Alteração de Rotulagem, a pedido da EMPRESA
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - FRAMBOESA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.005-3
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
442 Alteração do Prazo de Validade do Produto
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - LIMAO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.006-1
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
431 Cancelamento da Solicitação de Registro - Petição de Alteração de Fórmula, a pedido da EMPRESA
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - LIMAO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.006-1
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
431 Cancelamento da Solicitação de Registro - Petição de Alteração de Rotulagem, a pedido da EMPRESA
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - LIMAO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.006-1
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
442 Alteração do Prazo de Validade do Produto
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - ABACAXI SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.007-1
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
431 Cancelamento da Solicitação de Registro - Petição de Alteração de Fórmula, a pedido da EMPRESA
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS -
ABACAXI SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.007-1
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
431 Cancelamento da Solicitação de Registro - Petição de Alteração de Rotulagem, a pedido da EMPRESA
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - ABACAXI SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.007-1
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
442 Alteração do Prazo de Validade do Produto
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - AMEIXA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.008-8
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
431 Cancelamento da Solicitação de Registro - Petição de Alteração de Fórmula, a pedido da EMPRESA
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - AMEIXA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.008-8
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
431 Cancelamento da Solicitação de Registro - Petição de Alteração de Rotulagem, a pedido da EMPRESA
BARRA DE CEREAIS COM FROTOOLIGOSSACARIDEOS - AMEIXA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25023.021276/2007-79 6.2551.0016.008-8
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
NUTRIMENTAL / NUTRY ATIVA
442 Alteração do Prazo de Validade do Produto