RESOLUÇÃO - RE Nº 3.205, DE 21 DE JULHO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria Nº 787 de 9 de junho de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir registro de alimentos e bebidas.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 665111
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
BOTIKA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS NATURAIS LTDA 6.06623-1
ALIM COMPOSTO DE CONCENTRADO DE CACAU ENRIQUECIDO COM VITAMINA C VINHEDO/SP
25004.180237/2009-38 000000000
PLASTICO 03 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
BOTIKA FITOQUANTICA / KAKAWA & AU
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIM COMP DE BARDANA, ALGAS MARINHAS, CRAVO DA INDIA
E MORANGO ENRIQ COM VIT E SELENIO VINHEDO/SP
25004.180238/2009-67 000000000
PLASTICO 03 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
DXT 500 / BOTIKA FITOQUANTICA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIM COMP DE AVEIA, MAÇA E GUARANA ENRIQUECIDO COM VITAMINA C
E SELENIO SABOR CHOCOLATE VINHEDO/SP
25004.180239/2009-96 000000000
PLASTICO 03 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
BOTIKA FITOQUANTICA / DPR 600
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIM COMP DE CHA VERDE, MEL DE ABELHA E ACAI ENRIQUECIDO COM VITAMINA C E SELENIO VINHEDO/SP
25004.180241/2009-95 000000000
PLASTICO 03 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
BOTIKA FITOQUANTICA / CITOXYGEN 600
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIM COMP DE CONCENTRADO DE CLOROFILA, HORTELA,
OLEO ESSENCIAL DE ALECRIM ENRIQUECIDO COM SELENIO VINHEDO/SP
25004.180242/2009-14 000000000
PLASTICO 03 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
BOTIKA FITOQUANTICA / MEGACLOROFILA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIM COMP DE CONCENTRADO DE BETERRABA, GENGIBRE ENRIQUECIDO COM SELENIO VINHEDO/SP
25004.180243/2009-43 000000000
PLASTICO 03 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
BOTIKA FITOQUANTICA / LYCOPERSICUM SUPER
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIM COMP DE BARDANA, CHA VERDE, AVEIA E PITANGA ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E MINERAIS VINHEDO/SP
25004.180247/2009-02 000000000
PLASTICO 03 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
BOTIKA FITOQUANTICA / URI 500
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
ALIM COMP DE ALGAS MARINHAS, BERINJELA, CHA VERDE, MORANGO
ENRIQ VIT C E SELENIO VINHEDO/SP
25004.180248/2009-89 000000000
PLASTICO 03 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
BOTIKA FITOQUANTICA / EMG 600
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente