RESOLUÇÃO-RE Nº 3.206, DE 21 DE JULHO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria Nº 787 de 9 de junho de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Conceder registro único de alimentos e bebidas nacional, alteração de unidade fabril, alteração de rotulagem, inclusão de marca, registro de alimentos e bebidas, retificação de publicação/unidade fabril, revalidação de registro, na conformidade da relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

.
Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 658111
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO - COMPLEMENTO DA DESIGNAÇÃO
UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
ADVANCED NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA 6.06616-7
MÓDULO DE L-GLUTAMINA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
AREAL/RJ
25001.102729/2010-52 6.6616.0001.001-8
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 07/2016
ADVANCED NUTRITION / L-GLUTAMINA / CLINICAL NUTRITION
/ PURE L-GLUTAMINE
CON-CRET / GLUTAPEPTIL / EXCEED / RESTORE
QUALITY NUTRITION
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
CADBURY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 6.06977-4
GOMA DE MASCAR SABOR ARTIFICIAL DE HORTELÃ COLORIDA ARTIFICIALMENTE - BAURU - SP
25004.160012/2011-11 6.6977.0018.001-3
CELULOSICA 02 Ano(s)
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 07/2016
TRIDENT
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
GOMA DE MASCAR SABOR ARTIFICIAL DE HORTELÃ COLORIDA ARTIFICIALMENTE - MEXICO
25004.160012/2011-11 6.6977.0018.002-1
CELULOSICA 02 Ano(s)
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 07/2016
TRIDENT
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
GOMA DE MASCAR SABOR ARTIFICIAL DE HORTELÃ COLORIDA ARTIFICIALMENTE - ESTADOS UNIDOS
25004.160012/2011-11 6.6977.0018.003-1
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
CELULOSICA 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 07/2016
TRIDENT
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
GOMA DE MASCAR SABOR ARTIFICIAL DE HORTELÃ COLORIDA ARTIFICIALMENTE - ARGENTINA
25004.160012/2011-11 6.6977.0018.004-8
CELULOSICA 02 Ano(s)
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 07/2016
TRIDENT
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
GOMA DE MASCAR SABOR ARTIFICIAL DE HORTELÃ COLORIDA ARTIFICIALMENTE - CANADA
25004.160012/2011-11 6.6977.0018.005-6
CELULOSICA 02 Ano(s)
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 07/2016
TRIDENT
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
GOMA DE MASCAR SABOR ARTIFICIAL DE HORTELÃ COLORIDA ARTIFICIALMENTE - COLOMBIA
25004.160012/2011-11 6.6977.0018.006-4
CELULOSICA 02 Ano(s)
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 07/2016
TRIDENT
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
DANONE LTDA. 6.06577-2
FORMULA INFANTIL COM FERRO PARA LACTENTES ARGENTINA
25351.525315/2009-01 6.6577.0022.001-6
METALICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 04/2015
DANLAC 1 / MILUPA 1 / BLEDINA 1 / BELAC 1
449 Alteração de Unidade Fabril
FORMULA INFANTIL COM FERRO PARA LACTENTES ARGENTINA
25351.525315/2009-01 6.6577.0022.001-6
METALICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 04/2015
DANLAC 1 / MILUPA 1 / BLEDINA 1 / BELAC 1
456 Alteração de Rotulagem
FORMULA INFANTIL COM FERRO PARA LACTENTES ARGENTINA
25351.525315/2009-01 6.6577.0022.001-6
METALICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 04/2015
DANLAC 1 / MILUPA 1 / BLEDINA 1 / BELAC 1
457 Inclusão de Marca
FORMULA INFANTIL COM FERRO PARA LACTENTES ARGENTINA
25351.525315/2009-01 6.6577.0022.003-2
METALICA 24 Meses
PLASTICA 24 Meses
ELASTOMERICA 24 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 04/2015
MILUPA 1 / DANLAC 1 / BLEDINA 1 / BELAC 1
449 Alteração de Unidade Fabril
FORMULA INFANTIL COM FERRO PARA LACTENTES ARGENTINA
25351.525315/2009-01 6.6577.0022.003-2
METALICA 24 Meses
PLASTICA 24 Meses
ELASTOMERICA 24 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 04/2015
MILUPA 1 / DANLAC 1 / BLEDINA 1 / BELAC 1
456 Alteração de Rotulagem
FORMULA INFANTIL COM FERRO PARA LACTENTES ARGENTINA
25351.525315/2009-01 6.6577.0022.003-2
METALICA 24 Meses
PLASTICA 24 Meses
ELASTOMERICA 24 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 04/2015
MILUPA 1 / DANLAC 1 / BLEDINA 1 / BELAC 1
457 Inclusão de Marca
HERBARIUM LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA 4.08697-3
ÓLEO DE LINHAÇA ADICIONADO DE LICOPENO DE TOMATE, LUTEÍNA DA FLOR DE TAGETES ERECTA E BETACAROTENO EM CÁPSULASCOLOMBO/PR
25023.020411/2010-64 4.8697.0104.001-7
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 07/2016
HERBAGE NOTOM / HERBAGE HELIOS / HERBAGE / HERBAGES
HERBAGE TON / HERBAGE SOLE / HERBARIUM
452 Registro de Alimentos e Bebidas
KOBBER ALIMS LTDA 5.07403-9
BARRA COM SOJA, BANANA, AVEIA E COOKIES DE CACAU DIADEMA/SP
25004.310084/2010-33 5.7403.0025.001-1
PLASTICA 01 Ano(s)
METALICA 01 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 07/2016
TAEQ
452 Registro de Alimentos e Bebidas
PROBIÓTICA LABORATÓRIOS LTDA 4.09377-4
QUITOSANA EM CAPSULAS EMBU/SP
25004.050729/2004-01 4.9377.0062.001-8
PLASTICO 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 03/2015
490 Retificação de Publicação/Unidade Fabril
SUNFLOWER INDÚSTRIA E LABORATÓRIO FITOTERÁPICO ME 6.02907-7
OLEO DE ALHO EM CAPSULAS ARAÇOIABA DA SERRA/SP
25004.230324/2004-01 6.2907.0004.001-4
PLASTICO 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 05/2014
SUNFLOWER
437 Revalidação de Registro