RESOLUÇÃO-RE Nº 3.207, DE 21 DE JULHO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria Nº 29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir registro de alimentos e bebidas importado, inclusão de marca, registro de alimentos e bebidas, na conformidade da relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 641111
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
ALBITECH COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS
MINERAIS LTDA. 6.02386-7
SUPLEMENTO DE FERRO COM ALEGACAO DE SAUDE ESTADOS UNIDOS
25004.110014/2011-10 000000000
PLASTICA 24 Meses
SUBSTANCIAS BIOATIVAS E PROBIOTICOS ISOLADOS COM ALEGAÇÃO DE PROP. FUNC. E/OU DE SAUDE.
IRON UP / MAXIFER / INTRAFER / FERROVIT
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
GLOBAL NUTRITION DISTRIBUIDORA LTDA 6.06962-1
OLEO COMPOSTO DE PEIXE, BORRAGEM E LINHACA EM CAPSULAS ESTADOS UNIDOS
25001.100364/2011-10 000000000
PLASTICA 36 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
NATROL
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
DHA OMEGA-3 EM CAPSULAS ESTADOS UNIDOS
25001.100365/2011-49 000000000
PLASTICA 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
NATROL
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
HERBARIUM LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA 4.08697-3
OLEO DE LINHACA ADICIONADO DE LICOPENO DE TOMATE, LUTEINA DA FLOR DE TAGETES ERECTA, VITAMINAS E MINERAIS EM CAPSULASCOLOMBO/PR
25023.025260/2009-24 000000000
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
HERBAGE NADERME / HERBAGE ELASTICITE / HERBAGE
PRECISIONSKIN / HERBAGE CUTIS
HERBAGE NAPELE / HERBAGE DERMIS
457 Inclusão de Marca
Em desacordo com a Legislação vigente
MEDIERVAS INDUSTRIA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME 6.06006-0
QUITOSANA, MAÇA, LARANJA AMARGA E CROMO EM CAPSULAS SOROCABA/SP
25004.600073/2011-15 000000000
CELULOSICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
PLASTICA 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
MEDIERVAS / VITAL 500 / SUDEINBOX / NUTRYON
LIPOLIFE / SLIMFIT / APISFLORA / MELFORMA
TERRAMAIS / DIANEX / DIENEX / FITO E FORMA
DIETA MAIS
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
NUTRALIMENTAR LTDA EPP 6.06981-7
ÓLEO DE PEIXE EM CÁPSULAS ANÁPOLIS/GO
25005.000005/2011-13 000000000
PLASTICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
SOFTECH / NUTRALIMENTAR
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
OITO ERVAS IND. COM. DE PROD. NATURAIS LTDA - ME 6.02028-0
ÓLEO DE PEIXE ÔMEGA 3 MARATAÍZES/ES
25002.000529/2011-90 000000000
PLASTICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
OITO ERVAS
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
SUPLEMENTO DE PROTEÍNAS À BASE DE GELATINA
25002.000533/2011-47 000000000
PLASTICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
OITO ERVAS
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente