Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 787 de 09 de junho de 2011,
considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Renovação de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
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EMPRESA: FARMACIA MAYARA LTDA-ME
ENDEREÇO: ROD.BR 101 - SNº- KM 343
BAIRRO: SÃO CRISTOVÃO CEP: 88704801 - TUBARÃO/SC
CNPJ: 02.818.408/0001-09
PROCESSO: 25024.003740/2001-00
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A petição foi indeferida, tendo
em vista que a empresa não manipula medicamentos sujeitos à controle
especial. A atividade de dispensar medicamentos industrializados
sujeitos à controle especial, em suas embalagens finais, já está
contemplada na Autorização de Funcionamento. Dessa forma, sugerimos
que a empresa peticione o cancelamento da Autorização
Especial.
EMPRESA: TRANSNEGRELLI TRANSPORTADORA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, N° 2463, BLOCO
B
BAIRRO: ROCHDALE CEP: 06220040 - OSASCO/SP
CNPJ: 52.871.738/0001-28
PROCESSO: 25351.860685/2008-01
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não foi enviada a cópia do Alvará
Sanitário atualizado (Venceu em 05/10/2010).
EMPRESA: PHORMULART COMÉRCIO E PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LTDA
ENDEREÇO: RUA TREZE DE MAIO, N° 251-A
BAIRRO: CENTRO CEP: 58101070 - CAMPINA GRANDE/PB
CNPJ: 02.627.806/0001-30
PROCESSO: 25351.267065/2005-05
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: INDEFIRO A PETIÇÃO COM
BASE NOS ARTIGOS 6º E 11 DA RDC 204/05. A EMPRESA NÃO
CUMPRIU COM A EXIGÊNCIA FORMULADA SOB NÚMERO
DE NOTIFICAÇÃO 073666/10. É RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO
A VERIFICAÇÃO QUANTO A EXISTÊNCIA DE
EXIGÊNCIAS, CONFORME ESTABELECEM OS ARTIGOS 4º E
5º DA RDC 204/2005.
EMPRESA: SP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA REPÚBLICA ARGENTINA, N° 665, SALA
101
BAIRRO: ÁGUA VERDE CEP: 80240210 - CURITIBA/PR
CNPJ: 06.110.511/0001-42
PROCESSO: 25351.441824/2005-08
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO APRESENTOU
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: CÓPIA DA LICENÇA
SANITÁRIA ATUALIZADA.
EMPRESA: FOCOMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
E DE PERFUMARIA EM GERAL LTDA
ENDEREÇO: RUA TREZE DE MAIO, N° 296/300
BAIRRO: CENTRO CEP: 13460000 - NOVA ODESSA/SP
CNPJ: 05.165.158/0001-35
PROCESSO: 25351.600533/2007-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição Nº. 022486/11-3 indeferida
com base no artigo 6º da RDC Nº 204/05. A empresa não
cumpriu com a exigência formulada sob o número de notificação
172305/11 dentro do prazo regulamentar (30 dias).
EMPRESA: HUMANA FARMÁCIA INTEGRADA LTDA
ENDEREÇO: RUA SANTA CATARINA, Nº 218
BAIRRO: ÁGUA VERDE CEP: 80620100 - CURITIBA/PR
CNPJ: 07.302.939/0001-50
PROCESSO: 25023.021175/2006-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no
artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC
Nº 204/05. A empresa não cumpriu a notificação de exigência
083508/10 de 22/10/2010, ou seja, não encaminhou a documentação
necessária: licença sanitária atualizada contrariando, dessa forma, a
legislação sanitária vigente.
EMPRESA: rt luz produtos farmacêuticos ltda
ENDEREÇO: rua da matriz Nº 04, loja d
BAIRRO: SANTA CRUZ DA SERRA CEP: 25255050 - DUQUE
DE CAXIAS/RJ
CNPJ: 07.141.779/0001-04
PROCESSO: 25351.261375/2009-29
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: INDEFIRO A PETIÇÃO COM
BASE NOS ARTIGOS 6º E 11 DA RDC 204/05. A EMPRESA NÃO
CUMPRIU COM A EXIGÊNCIA FORMULADA SOB NÚMERO
DE NOTIFICAÇÃO 455/2010. É RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO
A VERIFICAÇÃO QUANTO A EXISTÊNCIA DE
EXIGÊNCIAS, CONFORME ESTABELECEM OS ARTIGOS 4º E
5º DA RDC 204/2005.
EMPRESA: MEDKOU COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA.
ENDEREÇO: ESTRADA ITAPECERICA A CAMPO LIMPO,
3089
BAIRRO: JD. SANTO EDUARDO CEP: 06823300 - EMBU/SP
CNPJ: 09.464.284/0001-41
PROCESSO: 25351.015927/2009-29
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Itens do Indeferimento: A empresa
apresentou cópia de Licença de Funcionamento emitida pela
Secretaria de Saúde - Vigilância Sanitária com validade ate
09/11/2011 que descreve o estabelecimento fabril, como indústria de
medicamentos, sendo a mesma cadastrada na Anvisa como Farmácia
de Manipulação.
EMPRESA: NUTRIEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS
NUTRICIONAIS E FARMOQUÍMICOS LTDA
ENDEREÇO: AV. PERIMETRAL, Nº 2212, QD. 09, LT. 124 - LOJA
01
BAIRRO: SETOR COIMBRA CEP: 74530026 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 06.172.459/0001-59
PROCESSO: 25351.745352/2008-47
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não comprovou possuir
laboratórios, de controle de qualidade, estruturados e em condições
técnico - operacionais para a execução das análises dos medicamentos
a ser importados, em desacordo com os Art. 8º e 9º da
RDC Nº . 10, de 21/03/2011.
EMPRESA: SAIS E FLORA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
- ME
ENDEREÇO: RUA BARONESA GERALDO DE REZENDE, N°
397
BAIRRO: JARDIM GUANABARA CEP: 13075270 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 07.985.627/0001-98
PROCESSO: 25351.067758/2007-53
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não cumpriu com a
exigência formulada sob o número de expediente 328851/11-0, cujo
prazo foi prorrogado pela exigência de número de expediente
465935/11-0. A licença sanitária apresentada no expediente de cumprimento
de exigência 527316/11-1 não contempla a atividade de
manipulação de substâncias sujeitas a controle especial, contempla
somente a atividade de dispensação de medicamentos alopáticos sujeitos
a controle especial, o que não cumpre com a exigência formulada,
gerando o indeferimento de acordo com os artigos 6º e 11º da
RDC Nº 204/05.
EMPRESA: GAMACORP HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA DR. EMILIO HENKING, 533B
BAIRRO: BONFIM CEP: 13070261 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 04.970.285/0001-44
PROCESSO: 25351.084354/2010-60
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos
artigos 6º e 11º da RDC Nº 204/05. A empresa não cumpriu a
exigência formulada sob o número de notificação 149574/11 . É de
responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de
exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º, da RDC Nº
204/2005.
EMPRESA: IZAURA PAULINO ME
ENDEREÇO: RUA BERNARDINO DE CAMPOS, Nº 156
BAIRRO: CENTRO CEP: 09015010 - SANTO ANDRÉ/SP
CNPJ: 65.776.015/0001-91
PROCESSO: 25351.269101/2005-67
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos
artigos 6º e 11 da RDC Nº 204/05. A empresa não cumpriu com a
exigência formulada sob o número de notificação 085653/10. É responsabilidade
do interessado a verificação quanto a existência de
exigências, conforme, estabelecem os artigos 4º e 5º, da RDC
204/2005.
EMPRESA: FARMÁCIA ANDIRA LTDA EPP
ENDEREÇO: AVENIDA SANTA CATARINA, Nº 1669
BAIRRO: VILA SANTA CATARINA CEP: 04378300 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 48.572.192/0001-37
PROCESSO: 25351.459640/2006-77
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do parágrafoúnico, do item II, do parágrafo único, do Art. 2º da RDC 204/2005.
A empresa não apresentou documentação necessária: Cópia da Licença
Sanitária atualizada.
EMPRESA: HOMEOPATIA HAHNEMANN LTDA
ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE PEDREIRA, N° 38, LOJA 112
BAIRRO: INGÁ CEP: 24210470 - NITERÓI/RJ
CNPJ: 00.252.440/0001-36
PROCESSO: 25351.017474/2003-92
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos
artigos 6º e 11º da RDC No. 204/2005, visto que a empresa não
cumpriu com a exigência formulada sob o número de notificação
092347/10. É responsabilidade do interessado a verificação quanto a
existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da
RDC 204/2005.
EMPRESA: NEODERM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DELFIM MOREIRA, N° 702
BAIRRO: CENTRO CEP: 25953000 - TERESÓPOLIS/RJ
CNPJ: 35.784.966/0001-41
PROCESSO: 25351.121283/2005-96
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não foi enviada a cópia do ALVARÁ
SANITÁRIO ATUALIZADO. O Relatório enviado é referente
ao ano de 2007.
EMPRESA: DERMATUS FARMÁCIA DERMATOLÓGICA LTDA
ENDEREÇO: RUA CONDE DE BONFIM, Nº 232, LOJA A
BAIRRO: TIJUCA CEP: 20520054 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 30.048.235/0004-67
PROCESSO: 25000.025424/98-59
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no
artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC
Nº 204/05. A empresa não encaminhou a documentação necessária:
Licença Sanitária atualizada; contrariando, dessa forma, a legislação
sanitária vigente.
EMPRESA: MUSGO-FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA SÃO JOSÉ Nº 1012-B
BAIRRO: CENTRO CEP: 37130000 - ALFENAS/MG
CNPJ: 22.077.754/0001-82
PROCESSO: 25000.013182/90-67
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos
artigos 6º e 11º da RDC Nº 204/05. A empresa não cumpriu a
exigência formulada sob o número de notificação 141042/11 . É de
responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de
exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º, da RDC Nº
204/2005.
EMPRESA: PHARMAGE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
ENDEREÇO: RUA LAURO MULLER Nº 116, LOJA 301 PARTE C
51/A
BAIRRO: BOTAFOGO CEP: 22290160 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 03.630.330/0001-59
PROCESSO: 25351.012495/01-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: INDEFIRO A PETIÇÃO COM
BASE NOS ARTIGOS 6º E 11 DA RDC 204/05. A EMPRESA NÃO
CUMPRIU COM A EXIGÊNCIA FORMULADA SOB NÚMERO
DE NOTIFICAÇÃO 079334/10. É RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO
A VERIFICAÇÃO QUANTO A EXISTÊNCIA DE
EXIGÊNCIAS, CONFORME ESTABELECEM OS ARTIGOS 4º E
5º DA RDC 204/2005.
EMPRESA: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO
LTDA
ENDEREÇO: RUA DO ROCHA 155
BAIRRO: ROCHA CEP: 20960090 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 01.206.820/0004-40
PROCESSO: 2758498
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos
artigos 6º e 11 da RDC Nº 204/05 (a empresa não cumpriu satisfatoriamente
com a exigência formulada).