RESOLUÇÃO-RE Nº 3.253, DE 26 DE JULHO DE 2011

A Diretora-Presidente Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, do
Presidente da República, publicado no DOU de 26 de março de 2009, (recondução), tendo em vista o disposto na Portaria GM/MS n° 1.269, de 1º de junho de 2011, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e a Portaria nº 787 publicada no DOU de 10 de Junho de 2011, e considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1° Declarar de Caducidade dos processos dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME TÉCNICO NUMERO DO PROCESSO
NOME COMERCIAL
LOCAL DE FABRICAÇÃO
MODELO(s) DO PRODUTO
CLASSE REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES)
PADRÃO DIST. DE PRODUTOS E EQUIP. HOSPITALARES PADRE
CALLOU LTDA 8.00380-9
Laminas de Bisturi Descartaveis 25351.011869/2006-24
LAMINA DE BISTURI LIFE ACO CARBONO
FABRICANTE : WUXI XINDA MEDICAL DEVICE CO, LTD -
CHINA
DISTRIBUIDOR : CHINA MEHECO MEDICAL INSTRUMENTS
& SURGICAL DRESSEINGS IMPORT & EXPORT - CHINA
LÂMINA DE BISTURI LIFE AÇO CARBONO 10
LÂMINA DE BISTURI LIFE AÇO CARBONO 11
LÂMINA DE BISTURI LIFE AÇO CARBONO 12
LÂMINA DE BISTURI LIFE AÇO CARBONO 15
LÂMINA DE BISTURI LIFE AÇO CARBONO 20
LÂMINA DE BISTURI LIFE AÇO CARBONO 21
LÂMINA DE BISTURI LIFE AÇO CARBONO 22
LÂMINA DE BISTURI LIFE AÇO CARBONO 23
LÂMINA DE BISTURI LIFE AÇO CARBONO 24
CLASSE : II 80038090002
8094 - Declaração de Caducidade