RESOLUÇÃO - RE Nº 3.299, DE 29 DE JULHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Deferir cancelamento de registro do medicamento a pedido, inclusão de nova apresentação comercial e revalidação de registro, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF
PRINCIPIO ATIVO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO
MARCA OU REFERÊNCIA NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO
DESTINAÇÃO NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
NOME COMERCIAL
ASSUNTO DESCRIÇÃO
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 1.00298-1
IMUNOGLOBULINA ANTI-D
IMUNOGLOBULINAS
IMMUNORHO 25351.388269/2007-32 01/2014
RESTRITO A HOSPITAIS 1.0298.0369.001-4 12 Meses
300 MCG PO LIOF INJ CT FA VD INC + AMP DIL X 2 ML
Não informado
1652 PRODUTO BIOLÓGICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO A PEDIDO
EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA 1.00043-8
ENOXAPARINA SÓDICA
ANTICOAGULANTES
Versa 25351.189816/2007-07 03/2014
COMERCIAL 1.0043.1016.008-1 24 Meses
100 MG/ML SOL INJ CT 2 SER PREENCH X 0,2 ML + SIST SEGURANÇA 01
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
COMERCIAL 1.0043.1016.009-8 24 Meses
100 MG/ML SOL INJ CT 10 SER PREENCH X 0,2 ML + SIST SEGURANÇA
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
COMERCIAL 1.0043.1016.010-1 24 Meses
100 MG/ML SOL INJ CT 2 SER PREENCH X 0,4 ML + SIST SEGURANÇA
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
COMERCIAL 1.0043.1016.011-1 24 Meses
100 MG/ML SOL INJ CT 10 SER PREENCH X 0,4 ML + SIST SEGURANÇA
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
COMERCIAL 1.0043.1016.012-8 24 Meses
100 MG/ML SOL INJ CT 2 SER PREENCH X 0,6 ML + SIST SEGURANÇA
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
COMERCIAL 1.0043.1016.013-6 24 Meses
100 MG/ML SOL INJ CT 2 SER PREENCH X 0,8 ML + SIST SEGURANÇA
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
COMERCIAL 1.0043.1016.014-4 24 Meses
100 MG/ML SOL INJ CT 2 SER PREENCH X 1,0 ML + SIST SEGURANÇA
Não informado
1519 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
MERCK S/A 1.00089-8
SOMATROPINA
MODULADORES DO METABOLISMO E DA DIGESTAO
Serostim 25351.372497/2008-71 08/2015
COMERCIAL 1.0089.0361.001-1 36 Meses
4MG PO LIOF CT FA VD INC + FA VD INC DIL X 1ML
Não informado
1531 PRODUTO BIOLÓGICO - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO
COMERCIAL 1.0089.0361.002-8 36 Meses
4MG PO LIOF CT 7 FA VD INC + 7 FA VD INC DIL X 1ML
Não informado
1531 PRODUTO BIOLÓGICO - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO
COMERCIAL 1.0089.0361.003-6 36 Meses
5MG PO LIOF CT FA VD INC + FA VD INC DIL X 1ML
Não informado
1531 PRODUTO BIOLÓGICO - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO
COMERCIAL 1.0089.0361.004-4 36 Meses
5MG PO LIOF CT 7 FA VD INC + 7 FA VD INC DIL X 1ML
Não informado
1531 PRODUTO BIOLÓGICO - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO
COMERCIAL 1.0089.0361.005-2 36 Meses
6MG PO LIOF CT FA VD INC + FA VD INC DIL X 1ML
Não informado
1531 PRODUTO BIOLÓGICO - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO
COMERCIAL 1.0089.0361.006-0 36 Meses
6MG PO LIOF CT 7 FA VD INC + 7 FA VD INC DIL X 1ML
Não informado
1531 PRODUTO BIOLÓGICO - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO