RESOLUÇÃO-RE Nº 3.300, DE 29 DE JULHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n? 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e

considerando a Lei nº. 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando o art. 2º da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

considerando o art. 7º da Lei nº. 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando o § 6º do art. 14 do Decreto n° 79.094, de 5 de janeiro de 1977;

considerando a Resolução - RDC n° 250, de 20 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro dos produtos novos sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.

Art. 2º A revalidação abrange os pedidos que ainda não foram objetos de qualquer manifestação por parte da Anvisa.

Parágrafo único. Não constam do anexo desta Resolução os expedientes protocolados fora do prazo estabelecido nos termos da Lei nº. 6360, de 1976.

Art. 3º A revalidação automática não impedirá a continuação da análise da petição de renovação de registro requerida, podendo a Administração, se for o caso, indeferir o pedido de renovação e cancelar o registro que tenha sido automaticamente revalidado, ou ratificá-lo deferindo o pedido de renovação.

Art. 4º Os medicamentos revalidados podem ser consultados, assim como suas apresentações validas no link: http://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Consulta_Produto/consulta_medicamento.asp

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

LABORATÓRIO	PROCESSO	PRODUTO	DATA DE VENCIMENTO	EXPEDIENTE
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.	25991.013808/79	CEFALIUM	02/2015	354279/09-3
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.	25351373870200569	NISULID GEL	01/2016	454052102
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA	250000498119971	XYLOCAINA	06/2016	690027105
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA	250000057339154	PULMICORT	06/2016	942767108
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA	250000498139904	BRICANYL	07/2016	767339106
BAYER S.A.	25351212182200795	NEXAVAR	06/2016	974964101
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA S.A.	2599200667560	NALDECON	06/2016	694017100
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA S.A.	2599201100165	SUSTRATE	06/2016	624073109
FARMÁCIA E LABORATÓRIO HOMEOPÁTICO ALMEIDA PRADO LTDA	2599201889870	COMPLEXO SENNA ALMEIDA PRADO Nº 46	02/2016	454006109
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA	2599200010811	LEITE DE MAGNÉSIA DE PHILLIPS	06/2016	104126106
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA	2,5351E+16	LAMICTAL	06/2016	980018102
HYPERMARCAS S.A.	25351.329186/2009-71	PEPTULAN	03/2015	675645/09-0
INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A	250000139349919	PROSTOKOS	06/2016	991299101
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA	253510090020005	REMINYL	06/2015	247182105
LABORATORIOS PFIZER LTDA.	25351218353200790	DEPO-PROVERA	06/2016	927664105
MERCK SHARP E DOH ME FARMACEUTICA LTDA	25351045590200300	TRYPTANOL	06/2016	339371102
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A	2599201869070	TONOPAN	06/2016	963246108
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A	2599201535267	DESFERAL	06/2016	959015103
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A	2599201660168	PROCTO-GLYVENOL	06/2011	719783107
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A.	25001.006143/87	NEOTIGASON	03/2012	384489/06-7
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A.	253510198250095	OTOSYNALAR	01/2016	426799101
SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA	2599200102166	PLASIL	06/2016	889312108
SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA	2599200062162	RIFOCINA SPRAY	06/2016	113811101
SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA	25351439852200638	LADOGAL	06/2016	647616103
SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA	2599200285967	RIFALDIN	07/2016	957898106
SCHERING-PLOUGH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA	2599201291372	FLUDILAT	07/2016	960545102
TRB PHARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA	250000208159354	ARTRODAR	12/2015	548858103
ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A	25351274364200598	PYRIDIUM	06/2016	965317101
ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A	25351023011200521	AMPHOCIL	09/2015	255473109