Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.300, DE 29 DE JULHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n? 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e

considerando a Lei nº. 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando o art. 2º da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

considerando o art. 7º da Lei nº. 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando o § 6º do art. 14 do Decreto n° 79.094, de 5 de janeiro de 1977;

considerando a Resolução - RDC n° 250, de 20 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro dos produtos novos sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.

Art. 2º A revalidação abrange os pedidos que ainda não foram objetos de qualquer manifestação por parte da Anvisa.

Parágrafo único. Não constam do anexo desta Resolução os expedientes protocolados fora do prazo estabelecido nos termos da Lei nº. 6360, de 1976.

Art. 3º A revalidação automática não impedirá a continuação da análise da petição de renovação de registro requerida, podendo a Administração, se for o caso, indeferir o pedido de renovação e cancelar o registro que tenha sido automaticamente revalidado, ou ratificá-lo deferindo o pedido de renovação.

Art. 4º Os medicamentos revalidados podem ser consultados, assim como suas apresentações validas no link: http://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Consulta_Produto/consulta_medicamento.asp

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

LABORATÓRIO PROCESSO PRODUTO DATA DE VENCIMENTO EXPEDIENTE
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. 25991.013808/79 CEFALIUM 02/2015 354279/09-3
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. 25351373870200569 NISULID GEL 01/2016 454052102
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA 250000498119971 XYLOCAINA 06/2016 690027105
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA 250000057339154 PULMICORT 06/2016 942767108
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA 250000498139904 BRICANYL 07/2016 767339106
BAYER S.A. 25351212182200795 NEXAVAR 06/2016 974964101
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA S.A. 2599200667560 NALDECON 06/2016 694017100
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA S.A. 2599201100165 SUSTRATE 06/2016 624073109
FARMÁCIA E LABORATÓRIO HOMEOPÁTICO ALMEIDA PRADO LTDA 2599201889870 COMPLEXO SENNA ALMEIDA PRADO Nº 46 02/2016 454006109
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 2599200010811 LEITE DE MAGNÉSIA DE PHILLIPS 06/2016 104126106
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 2,5351E+16 LAMICTAL 06/2016 980018102
HYPERMARCAS S.A. 25351.329186/2009-71 PEPTULAN 03/2015 675645/09-0
INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A 250000139349919 PROSTOKOS 06/2016 991299101
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA 253510090020005 REMINYL 06/2015 247182105
LABORATORIOS PFIZER LTDA. 25351218353200790 DEPO-PROVERA 06/2016 927664105
MERCK SHARP E DOH ME FARMACEUTICA LTDA 25351045590200300 TRYPTANOL 06/2016 339371102
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 2599201869070 TONOPAN 06/2016 963246108
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 2599201535267 DESFERAL 06/2016 959015103
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 2599201660168 PROCTO-GLYVENOL 06/2011 719783107
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 25001.006143/87 NEOTIGASON 03/2012 384489/06-7
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 253510198250095 OTOSYNALAR 01/2016 426799101
SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA 2599200102166 PLASIL 06/2016 889312108
SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA 2599200062162 RIFOCINA SPRAY 06/2016 113811101
SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA 25351439852200638 LADOGAL 06/2016 647616103
SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA 2599200285967 RIFALDIN 07/2016 957898106
SCHERING-PLOUGH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 2599201291372 FLUDILAT 07/2016 960545102
TRB PHARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA 250000208159354 ARTRODAR 12/2015 548858103
ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A 25351274364200598 PYRIDIUM 06/2016 965317101
ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A 25351023011200521 AMPHOCIL 09/2015 255473109
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