RESOLUÇÃO - RE Nº 3.343, DE 29 DE JULHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e ainda amparado pela Resolução RDC No- 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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MATRIZ
EMPRESA: ATT - AMBIENTAL, TECNOLOGIA E TRATAMENTO LTDA
AUTORIZ/MS: P001-4H37-464L
CNPJ: 01.101.456/0001-00
PROCESSO Nº . 25759.212219/2006-11 (520918/11-8)
ENDEREÇO: ESTRADA PARTICULAR SADAE TAKAGI, 390.
BAIRRO: COOPERATIVA
MUNICÍPIO: SÃO BERNARDO DO CAMPO
UF: SP
CEP: 09.852-070
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: LWART LUBRIFICANTES LTDA
AUTORIZ/MS: 50X2-3270-L75M
CNPJ: 46.201.083/0001-88
PROCESSO Nº . 25759.839301/2008-18 (515511/11-8)
ENDEREÇO: TREVO DA RODOVIA JULIANO LORENZETTI, S/N.
BAIRRO: CORVO BRANCO
MUNICÍPIO: LENÇÓIS PAULISTA
UF: SP
CEP: 18.682-970
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: VIVA VIDA SPA - INSTITUTO DE BELEZA LTDA - Me
AUTORIZ/MS: UM67-6870-3H43
CNPJ: 08.173.449/0001-63
PROCESSO Nº . 25759.694792/2009-98 (511196/11-0)
ENDEREÇO: RODOVIA HÉLIO SMIDT, S/N - TPS 2 LOJA 37- A.
BAIRRO: CUMBICA
MUNICÍPIO: GUARULHOS
UF: SP
CEP: 07.143-970
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de barbeiros, cabeleireiros e pedicuros em terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos e postos de fronteiras.