RESOLUÇÃO - RE Nº 3.349, DE 29 DE JULHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e ainda amparado pela Resolução RDC Nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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MATRIZ
EMPRESA: BIOSERVICE CONTROLE DE PRAGAS S/C LTDA
AUTORIZ/MS: U793-1WMW-17W1
CNPJ: 03.950.291/0001-77
PROCESSO: 25752.804597/2008-83
ESTRADA RJ 116, S/N, KM 28,5 JAPUÍBA
MUNICÍPIO: CACHOEIRAS DE MACACU
UF: RJ
CEP: 28685-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados;
MATRIZ
EMPRESA: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA
AUTORIZ/MS: 19X1-H539-ML22
C.N.P.J.: 29.212.545/0001-43
PROCESSO: 25752.095884/2006-02
RUA LICINIO CARDOSO Nº 436, SÃO FRANCISCO XAVIER
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO
UF: RJ
CEP: 20960-015
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados;
MATRIZ
EMPRESA: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA
AUTORIZ/MS: 54H1-LL3Y-920M
C.N.P.J.: 33.285.255/0001-05
PROCESSO: 25752.627424/2009-05
RUA LINO TEIXEIRA Nº 91, JACARÉ
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO
UF: RJ
CEP: 20970-001
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados;
FILIAL
EMPRESA: COMATIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
AUTORIZ/MS: HY53-WLWH-07X9
C.N.P.J.: 59.231.555/0009-44
PROCESSO: 25752.708435/2009-94
AV. MARECHAL CÂMARA, CENTRO
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO
UF: RJ
CEP: 20020-907
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados;