RESOLUÇÃO - RE Nº 3.358, DE 29 DE JULHO DE 2011.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e ainda amparado pela Resolução RDC Nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1° Conceder Renovação da Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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MATRIZ
EMPRESA: ZULEIGA DE OLIVEIRA ME
AUTORIZ/MS: 06X4-04YX-96W7
CNPJ: 81.779.084/0001-05
PROCESSO Nº . 25741.232898/2008-04
AVENIDA SANTA CATARINA, 308
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: IMBITUBA
UF: SC
CEP: 88.780-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
FILIAL
EMPRESA: AGÊNCIA MARÍTIMA CARGONAVE LTDA
AUTORIZ/MS: 4L84-52MH-M887
CNPJ: 80.010.663/0002-07
PROCESSO Nº : 25741.252946/2009-97
RUA COMANDANTE CABO, 55
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO DO SUL
UF: SC
CEP: 89.240-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço, no estado diferente da matriz, de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
FILIAL
EMPRESA: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA
AUTORIZ/MS: U922-74XY-8250
CNPJ: 02.378.779/0021-52
PROCESSO Nº : 25741321798/2009-21
AVENIDA SANTOS DUMOND, 131
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: NAVEGANTES
UF: SC
CEP: 88.375-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço, no estado diferente da matriz, de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.