Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e ainda amparado pela Resolução RDC Nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresa em conformidade com o disposto em anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
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FILIAL
EMPRESA: IN SOLO APOIO AÉREO LTDA
AUTORIZ/MS: P582-9Y38-4W2H
C.N.P.J.: 02.772.466/0005-64
PROCESSO: 25744.361822/2011-70
ENDEREÇO: AV. JOAQUIM TEOTÔNIO SEGURADO, PLANO
DIRETOR, EXPANSÃO SUL, S/Nº , AEROPORTO DE PALMAS.
MUNICÍPIO: PALMAS
UF: TO
CEP: 77061-900
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: prestar serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação
de superfícies de Aeronaves, veículos terrestres em trânsito
por estações e passagens de fronteira, embarcações, terminais portuários
e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de
uso público e estação e passagem de fronteiras.