RESOLUÇÃO - RE Nº 3.368, DE 29 DE JULHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e ainda amparado pela Resolução RDC Nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

.
FILIAL
EMPRESA: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA
AUTORIZ/MS: UW56-YY3X-W12X
CNPJ: 06.990.661/0017-55
PROCESSO Nº . 25765.432753/2011-51
AV. SENADOR JÚLIO LEITE, S/N
BAIRRO: AEROPORTO
MUNICÍPIO: ARACAJU
UF: SE
CEP: 49037-580
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
FILIAL
EMPRESA: ASA BRASIL SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 05.213.468/0002-69
PROCESSO Nº. 25765.432575/2011-24
RUA :RODOVIA CESAR FRANCO, S/N
BAIRRO: POVOADO JATOBÁ
MUNICÍPIO: BARA DOS COQUEIROS
UF: SE
CEP: 49140-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE:. Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.