RESOLUÇÃO - RE Nº 3.372, DE 29 DE JULHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e ainda amparado pela Resolução RDC Nº 346, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Cancelar Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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MATRIZ
EMPRESA: ETERNAL - EMPRESA DE REPAROS TERRESTRE E NAVAL LTDA
AUTORIZ/MS: 0HL4-32X8-WMHM
C.N.P.J.: 84.527.274/0001-23
PROCESSO: 25758.491907/2007-29
ENDEREÇO: RUA GUIANA FRANCESA, 01 - KM 12 - ESTRADA DO ALEIXO
BAIRRO: MAUAZINHO
MUNICÍPIO: MANAUS
UF: AM
CEP: 69075-778
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de abastecimento de água potável para consumo humano de bordo de veículos terrestres que operem transporte coletivo internacional de passageiros, aeronaves e embarcações em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.