RESOLUÇÃO - RE Nº 3.384, DE 29 DE JULHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e ainda amparado pela Resolução RDC Nº. 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas - Mudança de Responsável Técnico em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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FILIAL
EMPRESA: BUNGE ALIMENTOS S.A.
AUTORIZ/MS: 07L4-MM18-5252
CNPJ: 84.046.101/0301-81
PROCESSO Nº. 25751.557.979/2009-32
ENDEREÇO: AV. ALMIRANTE MAXIMIANO FONSECA Nº.: 4350
BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL
MUNICÍPIO: RIO GRANDE
UF: RS
CEP: 96204-040
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço no estado, diferente da matriz, de abastecimento de água potável para consumo humano de bordo de veículos terrestres que operem transporte coletivo internacional de passageiros, aeronaves e embarcações.